Questões sobre Lei nº 10.172/2001 - Aprova o Plano Nacional de Educação PNE e dá Outras Providências.

O Plano Nacional de Educação (2011-2020) apresenta, entre outras diretrizes,

• A.

  a ampliação em 30% dos programas de pesquisa e extensão e formação de pesquisadores.

• B.

  a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.

• C.

  a progressão automática e a difusão do princípio de meritocracia.

• D.

  a desvinculação dos recursos para educação, do PIB, e o aumento progressivo do piso salarial para o magistério em 20%.

• E.

  a superação das desigualdades educacionais e a oferta de cursos de mestrado para docentes com melhor desempenho.

A Lei nº 10.172, de 9.1.2001, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser desdobrado pelos Estados, Distrito Federal e Munícipios em planos decenais correspondentes. Segundo o PNE, um plano de Estado, em longo prazo, e não de governo, representa um compromisso de uma geração para com as gerações futuras. Os seus objetivos se resumem em quatro pontos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos objetivos do PNE:

• A.

  elevação global do nível de escolaridade da população.

• B.

  melhoria da qualidade da educação.

• C.

  promoção de ações que contribuam para erradicar o analfabetismo funcional no país.

• D.

  democratização educacional, em termos sociais e regionais.

• E.

  democratização da gestão do ensino público.

Segundo o Art. 6º da Lei Federal nº 10.172 de 2001, é instituído o “Dia do Plano Nacional de Educação”, a ser comemorado, anualmente, no dia:

• A.

  18 de agosto

• B.

  12 de dezembro

• C.

  7 de outubro

• D.

  5 de julho

Dentre os objetivos do Plano Nacional de Educação dispostos na Lei nº 10172, de 09 de janeiro de 2001, estão:

I. A elevação global do nível de escolaridade da população.

II. A melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.

III. A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública.

IV. A conscientização política da comunidade escolar com vistas à democratização da gestão das instituições de ensino público e privado, em todos os níveis.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas III e IV.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Considere as afirmações abaixo.

I. O Plano Nacional de Educação (PNE) ampliou para nove anos a duração do Ensino Fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade.

II. A garantia de Ensino Fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos é uma das prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

III. A valorização dos professores é uma das prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

Está correto o que se afirma em

• A.

  todas

• B.

  somente I e II

• C.

  somente II e III

• D.

  somente I e III

• E.

  somente II

Com base no conteúdo do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República em 2001, analise as afirmativas abaixo.

I. O PNE estabelece o diagnóstico, as diretrizes, os objetivos e as metas para todos os níveis de ensino e restringese à modalidade presencial.

II. O PNE tem a vigência de dois decênios, contados a partir da data de sua sanção.

III. O PNE indica exclusivamente a necessidade da elaboração de planos estaduais.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  É verdadeiro apenas o que se afirma em I e II.

• B.

  É verdadeiro apenas o que se afirma em I e III.

• C.

  É verdadeiro apenas o que se afirma em II e III.

• D.

  É verdadeiro o que se afirma em I, II e III.

• E.

  Todas as afirmativas são falsas.

Considere as modalidades de ensino elencadas abaixo.

I. Educação de Jovens e Adultos.

II. Educação à Distância e Tecnologia Educacional.

III. Educação Tecnológica e Formação Profissional.

IV. Educação Especial.

V. Educação Indígena.

Estão contempladas no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, as modalidades de ensino indicadas em

• A.

  I, II, III, IV e V.

• B.

  apenas I, III, IV e V.

• C.

  apenas III, IV e V.

• D.

  apenas I e IV.

• E.

  apenas III e IV.

Considere os itens abaixo, referentes a situações de docentes da Educação Básica.

I. Formação profissional inicial.

II. Formação continuada.

III. Condições de trabalho, salário e carreira.

Estão contempladas no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, as situações citadas em

• A.

  apenas I.

• B.

  apenas II.

• C.

  apenas III.

• D.

  I, II e III.

• E.

  apenas I e II.

A Constituição Federal (Art. 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 87, §1º) determinam a elaboração do plano nacional de educação, estabelecido em lei. Em consequência dessa exigência, o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela:

• A. Lei nº 9.464, de 23 de dezembro de 1998.
• B. Lei nº 9.853, de 31 de março de 1999.
• C. Lei nº 10.051, de 26 de novembro de 2000.
• D. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001.
• E. Lei nº 11.235, de 15 de junho de 2002.

O primeiro PNE vigente após a promulgação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional NÃO estabeleceu o prazo de cinco anos para o alcance da meta de:

• A. Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental.
• B. Reduzir em 50% as taxas de repetência e evasão no ensino fundamental.
• C. Assegurar que todas as escolas atendam aos padrões mínimos de espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura ambiente.
• D. Assegurar a adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais.
• E. Ampliar para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade.