Questões sobre Lei nº 10.639/2003 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática

A Lei nº. 10639/03 e a Lei nº. 11645/08 estabelecem o ensino da História da África e Cultura Afro-brasileira e Indígena. Em respeito às Leis estabelecidas, assinale a opção que encontra-se de acordo com os objetivos propostos

• A.

  incentivar projetos divulgando a valorização da cultura indígena no ambiente escolar.

• B.

  promover visitas de representantes de instituições afro-brasileiras as escolas, durante datas comemorativas.

• C.

  promover atividades de danças indígenas comemorando o Dia do Índio.

• D.

  favorecer a implantação de ações de combate à exclusão e promotoras da igualdade étnico-racial, no cotidiano escolar.

• E.

  promover apresentação de grupos de capoeira em eventos na escola.

Após a publicação da Lei n. 10.639/2003, o o Conselho Nacional de Educação aprovou o parecer CNE/CP 3/2004, que institui as diretrizes curriculares para a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas a serem executadas pelas escolas nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Tanto a lei quanto as diretrizes citadas se configuram como políticas públicas e não como políticas partidárias ou de governo, uma vez que passam a incorporar os ideais universais de igualdade e participação que apresentam o multiculturalismo como ponto de referência.

• C. Certo
• E. Errado

Após a publicação da Lei n. 10.639/2003, o o Conselho Nacional de Educação aprovou o parecer CNE/CP 3/2004, que institui as diretrizes curriculares para a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas a serem executadas pelas escolas nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A sensibilização dos educadores (professores e gestores) para apropriação de uma pedagogia anti-racista e de valorização da diversidade é desnecessária, uma vez que a lei e as diretrizes citadas já estão aprovadas e vigorando nos estabelecimentos de ensino.

• C. Certo
• E. Errado

Após a publicação da Lei n. 10.639/2003, o o Conselho Nacional de Educação aprovou o parecer CNE/CP 3/2004, que institui as diretrizes curriculares para a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas a serem executadas pelas escolas nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

É sabido que existe um currículo manifesto que se apresenta nos planos de ensino, curso e aula, e um currículo oculto que representa o corpus ideológico das práticas que não estão explícitas no currículo manifesto. Nesse sentido, é no currículo manifesto que se identificam os preconceitos, as intolerâncias e as discriminações enraizadas nas relações de classe, gênero, orientação sexual, raça, religião e cultura.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Sobre a Lei 10.639/2003, de 9 de janeiro de 2003, podemos afirmar:

1- Torna obrigatório o ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio da rede oficial e particular. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileira.

2- Altera parte da Lei de n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. As alterações se fizeram no artigo 1º, essas passaram a vigorar com a inclusão dos art. 26-A que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, e 79-B que inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro, como "Dia Nacional da Consciência Negra".

3- A lei encaminha a consideração de que as representações sociais são, por natureza, excludentes e, portanto, não podem compor o conteúdo didático, senão como objeto a ser debatido, para que crianças e adolescentes percebam as representações como manifestações dos conflitos sociais e não como conteúdos que devem ser apreendidos e reproduzidos.

O correto está em:

• A.

  3, somente.

• B.

  1 e 2, somente.

• C.

  2 e 3, somente.

• D.

  1, 2 e 3.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

São conjuntos de ações políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para oferta de tratamento diferenciado, com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória. Essas Políticas públicas compensatórias são voltadas para reverter as tendências históricas que conferiram a grupos sociais uma posição de desvantagem, particularmente nas áreas da educação e do trabalho, isto é, são políticas de reparações, e de reconhecimento e valorização de sua história,cultura, identidade. O enunciado refere-se:

• A.

  ao Sistema de Cotas.

• B.

  às Ações Afirmativas.

• C.

  à Lei 9.394/1996.

• D.

  à Lei 10.639/2003.

Após a publicação da Lei n.o 10.639/2003, o Conselho Nacional de Educação aprovou o parecer CNE/CP 3/2004, que institui as diretrizes curriculares para a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas a serem executadas pelas escolas nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Tanto a lei quanto as diretrizes citadas se configuram como políticas públicas e não como políticas partidárias ou de governo, uma vez que passam a incorporar os ideais universais de igualdade e participação que apresentam o multiculturalismo como ponto de referência.

• C. Certo
• E. Errado

Após a publicação da Lei n.o 10.639/2003, o Conselho Nacional de Educação aprovou o parecer CNE/CP 3/2004, que institui as diretrizes curriculares para a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas a serem executadas pelas escolas nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

É sabido que existe um currículo manifesto que se apresenta nos planos de ensino, curso e aula, e um currículo oculto que representa o corpus ideológico das práticas que não estão explícitas no currículo manifesto. Nesse sentido, é no currículo manifesto que se identificam os preconceitos, as intolerâncias e as discriminações enraizadas nas relações de classe, gênero, orientação sexual, raça, religião e cultura.

• C. Certo
• E. Errado

Após a publicação da Lei n.o 10.639/2003, o Conselho Nacional de Educação aprovou o parecer CNE/CP 3/2004, que institui as diretrizes curriculares para a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas a serem executadas pelas escolas nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A sensibilização dos educadores (professores e gestores) para apropriação de uma pedagogia anti-racista e de valorização da diversidade é desnecessária, uma vez que a lei e as diretrizes citadas já estão aprovadas e vigorando nos estabelecimentos de ensino.

• C. Certo
• E. Errado

Investindo na consolidação de uma escola pública inclusiva, o Presidente da República sancionou a lei n.° 10.639/03, que altera a lei n° 9394/96 em seu artigo 26. Sobre essa lei é correto afirmar:

• A.

  Estabelece a inclusão, no currículo oficial dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, da obrigatoriedade da temática da Educação Ambiental.

• B.

  Institui a década da educação e fixa metas para a habilitação do magistério do ensino fundamental.

• C.

  Institui a criação do Programa Bolsa Família.

• D.

  Estabelece a inclusão, no currículo oficial dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, da obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".