Questões sobre Lei nº 4.595/1964 - Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências

Uma das atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), que a Lei No 4.595/1964 estabelece, na qualidade de órgão integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), é

• A. receber os recolhimentos compulsórios das instituições financeiras
• B. realizar as operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras
• C. determinar os percentuais do recolhimento compulsório
• D. executar os serviços de meio circulante
• E. orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras

O Sistema Financeiro Nacional (SFN), estruturado e regulado pela Lei nº 4.595, de 31/12/1964, é composto por algumas instituições.

NÃO faz(em) parte do SFN o(a)

• A.

  Banco Central do Brasil (Bacen)

• B.

  Conselho Monetário Nacional (CMN)

• C.

  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

• D.

  Banco do Brasil S.A. (BB) e as demais instituições financeiras públicas e privadas

• E.

  Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)

A Lei no 4.595, de 31/12/1964, dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e dá outras providências. À luz dessa Lei, considere as afirmativas abaixo sobre as instituições financeiras.

I - As instituições fi nanceiras somente poderão atuar no País mediante autorização prévia do Banco Central do Brasil (Bacen) ou por decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras.

II - As pessoas físicas que exerçam, de forma permanente ou eventual, quaisquer das atividades atribuídas às instituições fi nanceiras não se equiparam a elas.

III - Instituições fi nanceiras são pessoas jurídicas públicas ou privadas, cujas atividades principais ou acessórias são a coleta, intermediação ou aplicação de recursos fi nanceiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.

IV - As instituições fi nanceiras terão as condições de concorrência reguladas pelo Bacen, que lhes coibirá os abusos com aplicação de pena nos termos da lei.

É correto o que se afirma em

• A.

  I e II, apenas

• B.

  III e IV, apenas

• C.

  I, II e IV, apenas

• D.

  I, III e IV, apenas

• E.

  I, II, III e IV

O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade,

• A. deve ser regulado por lei complementar global, que disponha, inclusive, sobre autorização e funcionamento dos estabelecimentos de seguro, previdência e capitalização.
• B. é regulado pela Lei n. 4.595, de 1964, criada sob a forma de lei ordinária, mas recebida pela Constituição de 1988 como lei complementar.
• C. não abrange as cooperativas de crédito.
• D. é dirigido pelo Banco Central do Brasil.
• E. é constituído por instituições financeiras públicas e privadas, que somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do Ministério da Fazenda.

De acordo com a Lei no 4.595/1964, as Cooperativas de Crédito são equiparadas às demais instituições financeiras, e seu funcionamento deve ser autorizado e regulado pelo Banco Central do Brasil.

O principal objetivo de uma Cooperativa de Crédito é a

• A. concessão de cartas de crédito, que estejam vinculadas a títulos do Governo Federal, às demais instituições financeiras.
• B. fiscalização das operações de crédito realizadas pelas demais instituições financeiras.
• C. prestação de assistência creditícia e de serviços de natureza bancária a seus associados, em condições mais favoráveis que as praticadas pelo mercado.
• D. prestação do serviço de proteção ao crédito ao mercado financeiro, atuando principalmente como um Fundo Garantidor de Crédito.
• E. regulamentação da prestação do serviço de concessão de crédito, realizado por pessoas físicas associadas a uma determinada instituição financeira.

Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e aos seus diversos órgãos, entidades e instituições, julgue os itens a seguir.

Compete ao Banco Central do Brasil (BACEN), de acordo com a Lei n.º 4.595/1964, regular a concorrência entre instituições financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e aos seus diversos órgãos, entidades e instituições, julgue os itens a seguir.

Uma empresa que capte ou administre seguros não se caracteriza, de acordo com a Lei n.º 4.595/1964, como instituição financeira, embora possa a esta ser equiparada, para fins específicos, em outras leis especiais como, por exemplo, na lei que dispõe acerca dos crimes contra o SFN.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A. No Brasil, a desregulamentação do mercado, nos anos 1990, fez com que as leis que regulamentavam a ação de agentes financeiros que datavam de 1964 fossem revogadas e perdessem o valor.
• B. Segundo a lei 4595 de 1964, as “instituições financeiras públicas são órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal”.
• C. As instituições financeiras privadas, segundo a Lei de 1964, somente poderiam funcionar no Brasil mediante autorização prévia do Banco Central, ou decreto do Executivo. Em 2004, foi votado e sancionado um substitutivo que tirou do Banco Central tal poder de autorização.
• D. Empresas que trabalham com custódia de valor de terceiros não são consideradas instituições financeiras, de acordo com a Lei 4595 de 1964.
• E. O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não são consideradas instituições financeiras por estarem ligadas diretamente ao Governo Federal e também não fazem parte do Sistema Financeiro Nacional.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), instituído pela Lei n. o 4.595/1964, é um órgão normativo, responsável pelas políticas e diretrizes monetárias para a economia do país. No que concerne ao CMN, julgue os itens seguintes.

É competência do CMN definir a forma como o BB administra as reservas vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

O Conselho Monetário Nacional (CMN), instituído pela Lei n. o 4.595/1964, é um órgão normativo, responsável pelas políticas e diretrizes monetárias para a economia do país. No que concerne ao CMN, julgue os itens seguintes.

O CMN é o órgão formulador da política da moeda e do crédito, devendo atuar até mesmo no sentido de promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos.

• C. Certo
• E. Errado