Questões sobre Lei nº 5.991/1973 - Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências

A Lei n.º 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com essa lei, julgue os itens seguintes.

A solicitação da licença para funcionamento necessita, entre outros, da prova de constituição da empresa e da prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, quando for o caso.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com essa lei, julgue os itens seguintes.

A alteração da razão social ou do nome do estabelecimento interromperá o prazo de validade da licença para funcionamento, sendo obrigatória a comunicação das alterações referidas e a apresentação dos atos que as comprovem, para averbação.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com essa lei, julgue os itens seguintes.

A perícia de contraprova será realizada no laboratório oficial que expedir o laudo condenatório, com a presença do perito que efetuou a análise fiscal, do perito indicado pela empresa e do perito indicado pelo órgão fiscalizador, utilizando-se as amostras constantes do invólucro em poder do detentor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, que se referem à legislação sanitária.

A Lei n.º 5.991/1973 trata da criação dos conselhos federal e regionais de farmácia, bem como do âmbito profissional farmacêutico.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 5.991, de 1973, anódinos são os medicamentos de

• A. tarja preta.
• B. ação gástrica.
• C. tarja vermelha.
• D. venda livre.
• E. tarja vermelha, vendidos sem receita.

A manipulação de medicamentos, de acordo com a Lei Federal n.º 5.991, de 1973, pode ser feita em

• A. farmácias e drogarias.
• B. farmácias.
• C. farmácias, drogarias e ervanarias.
• D. drogarias e ervanarias.
• E. drogarias.

De acordo com a Lei 5991/1973, assinale a alternativa correta em relação à assistência e responsabilidade técnica das farmácias:

• A.

  a presença do técnico responsável será obrigatória apenas durante fiscalização da vigilância sanitária

• B.

  é vedado à farmácia manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado

• C.

  a farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada, e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico

• D.

  a cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, cinco farmácias, sendo quatro comerciais e uma hospitalar

• E.

  somente será permitido a funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até noventa dias

Assinale a opção que completa corretamente a frase proposta.__________________: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

• A.

  Farmácia

• B.

  Ervanário

• C.

  Drogaria

• D.

  Dispensário de medicamentos

• E.

  Posto de medicamentos

De acordo com a Lei nº 5.991, de 17/12/1973, a dispensação de medicamentos é privativa de:

• A.

  Farmácia, loja de conveniência e dispensário de medicamentos

• B.

  Farmácia, drogaria e mercado

• C.

  Farmácia.

• D.

  Drogaria e ervanário

• E.

  Farmácia, drogaria, posto de medicamentos e dispensário de medicamentos

De acordo com a Lei nº 5.991, de 17/12/1973, no seu capítulo III ("Da Farmácia Homeopática"), assinale a alternativa correta.

• A.

  A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas magistrais, obedecida a farmaco-técnica brasileira

• B.

  É permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos quando apresentados em suas embalagens originais

• C.

  Será dispensada de receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, ou cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas

• D.

  A manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopéias ou dos formulários homeopáticos independe de aprovação do órgão sanitário federal

• E.

  Nas localidades desprovidas de farmácia, poderá ser autorizado o funcionamento de posto de medicamentos homeopáticos ou a dispensação dos produtos em lojas de conveniências