Questões sobre Lei nº 5.991/1973 - Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências

De acordo com a Lei nº 5.991, de 17/12/1973, no seu capítulo VII ("Da fiscalização"), assinale a alternativa correta.

• A.

  Compete aos órgãos de fiscalização sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a fiscalização dos estabelecimentos de que trata essa lei, para verificação das condições de licenciamento e funcionamento

• B.

  Na hipótese de ser apurada infração ao disposto nessa lei e demais normas pertinentes, os responsáveis ficarão sujeitos às sanções previstas na legislação dos órgãos de classe (Conselhos) sem prejuízo da ação disciplinar decorrente do regime jurídico a que estejam submetidos

• C.

  A fiscalização sanitária das drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercida nos estabelecimentos que os comerciem, pelos fiscais dos conselhos de classe (Conselhos Regionais de Farmácia) através de seus órgãos competentes.

• D.

  A mercadoria interditada poderá ser dada para consumo, alterada ou substituída no todo ou em parte, independentemente da ação penal cabível

• E.

  O número de amostras será ilimitado e suficiente às análises e exames

Em relação à lei federal nº 5991 de 17 de dezembro de 1973, é correto afirmar que:

• A.

  as organizações militares não se submetem a esta lei, no que diz respeito aos conceitos técnicos.

• B.

  o disposto nesta lei é aplicado às instituições de caráter filantrópico.

• C.

  a dispensação de medicamentos é privativa também de estabelecimentos hoteleiros com qualquer tipo de medicamentos

• D.

  plantas medicinais podem ser dispensadas no empório.

• E.

  é vetado às farmácias alopáticas, sob qualquer situação, dispensar medicamentos homeopáticos.

A lei federal nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, em seu capítulo IV, afirma que:

• A.

  a farmácia e a drogaria terão obrigatoriamente assistência por técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia; as distribuidoras terão assistência facultativa.

• B.

  o técnico responsável deverá estar presente apenas em meio expediente nas farmácias e drogarias. Na distribuidora não há necessidade da sua presença efetiva diária.

• C.

  a responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada por declaração de firma individual, dentre outros documentos.

• D.

  farmácias e drogarias terão funcionamento sem responsável técnico pelo prazo de sessenta dias; nesse período, não poderão ser dispensados medicamentos psicotrópicos.

• E.

  ao farmacêutico será permitido exercer direção técnica de uma farmácia comercial, uma hospitalar e um empório.

A respeito do licenciamento, a lei federal nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, afirma que:

• A.

  a revalidação da licença de funcionamento deverá ser requerida nos primeiros cento e vinte dias de cada exercício.

• B.

  a licença de funcionamento é válida por um ano e oito meses.

• C.

  o estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de cento e noventa e cinco dias terá sua licença de funcionamento cancelada.

• D.

  alterações da razão social ou nome do estabelecimento implicará a perda imediata da validade da licença de funcionamento.

• E.

  a assistência de técnico responsável não é condição para a licença.

Relacione as colunas, conforme os conceitos técnicos presentes na lei federal nº 5991, de 17 de dezembro de 1973.

1) Substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.

2) Empresa que exerça, direta ou indiretamente, o comércio atacadista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumos farmacêuticos e de correlatos.

3) Estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

4) Unidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos .

5) Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

6) Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnósticos.

( ) Representante

( ) Drogaria

( ) Droga

( ) Medicamento

( ) Farmácia

( ) Estabelecimento A seqüência correta é:

• A.

  4, 3, 6, 1, 2 e 5

• B. 2, 4, 6, 1, 5 e 3
• C. 2, 4, 6, 1, 5 e 3
• D. 2, 4, 6, 1, 3 e 5
• E. 2, 5, 1, 6, 3 e 4

A Lei Federal que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, é:

• A.

  Lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.

• B.

  Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980.

• C.

  Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.

• D.

  Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

• E.

  Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.