Questões sobre Lei nº 6.437/1977 - Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

Julgue os itens seguintes, relativos à Lei n.º 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências.

A pena para infração sanitária, no caso de cremação de cadáveres, ou de utilização destes, contrariando as normas sanitárias pertinentes, consiste em advertência, interdição e(ou) multa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens que se seguem.

A Lei n.º 6.437/1977 configura os direitos associativos, sindicais e cooperativos dos profissionais que exercem atividades farmacêuticas no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens que se seguem.

Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária leva em conta a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens que se seguem.

O infrator dessa lei é notificado para ciência do auto de infração por meio de publicação em jornal escrito de grande circulação dentro do município onde ocorreu a infração.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à legislação sanitária e profissional.

As infrações sanitárias são classificadas em leves, graves e gravíssimas, segundo a Lei Federal n.º 6.437/1977.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às infrações à legislação sanitária federal, estabelecidas na Lei n.º 6.437/1977 e suas respectivas sanções, julgue os próximos itens.

As multas previstas na lei acima citada, referentes a infrações sanitárias, serão aplicadas em triplo, ou seja, terão o valor multiplicado por três, em caso de reincidência.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às infrações à legislação sanitária federal, estabelecidas na Lei n.º 6.437/1977 e suas respectivas sanções, julgue os próximos itens.

Nas infrações sanitárias leves, o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da legislação farmacêutica.

As infrações sanitárias leves são aquelas em que se verifica a existência de duas ou mais circunstâncias atenuantes; as graves, aquelas em que há uma ou nenhuma circunstância atenuante; e as gravíssimas, aquelas em que o infrator é prejudicado por uma ou mais circunstâncias agravantes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da legislação farmacêutica.

A venda ou o fornecimento de medicamento que depende de prescrição médica para o seu uso, sem observância dessa exigência, constitui infração sanitária com pena prevista na Lei n.º 6.437/1977.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei Federal 6.437/77 refere-se a infrações da legislação sanitária federal. As infrações sanitárias classificam-se em:

• A.

  Multa e apreensão do produto

• B.

  Advertência e inutilização do produto.

• C.

  Cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e proibição de propaganda

• D.

  Cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento e apreensão do produto

• E.

  Leves, graves e gravíssimas