Questões sobre Lei nº 8.072/1990 - Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, nos Termos do art. 5º, Inciso XLIII, da Constituição Federal, e Determina Outras Providências.

Segundo a Lei n.º 8.072/1990, são considerados crimes hediondos:

• A.

  o racismo e a corrupção ativa.

• B.

  o terrorismo e o atentado violento ao pudor.

• C.

  a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e o estupro de vulnerável.

• D.

  a prática da tortura e a corrupção ativa.

• E.

  o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o racismo.

No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão em regime inicial fechado, devido à prática de crime hediondo. Nessa situação, é correto afirmar que esse indivíduo somente progredirá de regime do cumprimento da pena após cumprir nove anos de reclusão.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Considere que um indivíduo esteja sendo investigado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo o delegado pedido a sua prisão temporária pelo prazo de trinta dias. Nessa situação, caso seja deferida, a prisão temporária não poderá ultrapassar o prazo máximo de quinze dias.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os crimes hediondos, o critério adotado de definição é o

• A. legal
• B. convencional
• C. judicial
• D. misto

É crime hediondo:

• A. o crime praticado em razão de preconceito de raça ou de cor (racismo).
• B. o homicídio, em qualquer hipótese.
• C. o roubo praticado com emprego de arma de fogo.
• D. a tentativa de latrocínio e o latrocínio consumado.

Nos termos da Lei n.º 8.072/1990, considera-se como crime hediondo

• A. o homicídio simples.
• B. a alteração de produto destinado a fins terapêuticos.
• C. expor alguém, por meio de relações sexuais, a contágio de moléstia venérea de que sabe estar contaminado.
• D. a lesão corporal de natureza grave.
• E. o aborto provocado pela gestante.

Com referência às penas e à sua aplicação, julgue os seguintes itens. Desde que o STF declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 2.o, § 1.o, da Lei n.o 8.072/1990 (“A pena por crime previsto neste artigo [crime hediondo] será cumprida inicialmente em regime fechado”), não é mais obrigatória a fixação do regime inicial fechado para o condenado pelo crime de tráfico de entorpecentes, podendo a pena privativa de liberdade ser substituída por restritivas de direitos quando o réu for primário e sem antecedentes e não ficar provado que ele se dedique ao crime ou esteja envolvido com organização criminosa.

• C. Certo
• E. Errado

É considerado hediondo, dentre outros, o crime de

• A.

  falsificação de documento público.

• B.

  roubo.

• C.

  latrocínio

• D.

  corrupção ativa.

• E.

  concussão.

No que concerne aos crimes hediondos, considere:

I. No caso de sentença condenatória por crime hediondo, o réu não poderá apelar em liberdade.

II. A progressão de regime, no caso dos condenados por crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.

III. Os crimes hediondos serão cumpridos inicialmente em regime fechado.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir.

São considerados hediondos os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados com violência presumida.

• C. Certo
• E. Errado