Questões sobre Lei nº 8.072/1990 - Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, nos Termos do art. 5º, Inciso XLIII, da Constituição Federal, e Determina Outras Providências.

Com relação aos crimes hediondos, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.

• B.

  A progressão de regime, no caso dos condenados por crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.

• C.

  São crimes hediondos, dentre outros, o latrocínio (art. 157, § 3o, in fine), a extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o) e crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889/56.

• D.

  A pena por crime hediondo será cumprida inicialmente em regime fechado.

• E.

  Os crimes hediondos são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória.

Os crimes hediondos ou a eles assemelhados não incluem

• A. o atentado violento ao pudor.
• B. a extorsão mediante sequestro.
• C. a falsificação de produto destinado a fins terapêuticos.
• D. a associação permanente para o tráfico ilícito de substância entorpecente.
• E. a tentativa de genocídio.

Sobre os crimes hediondos, é INCORRETO afirmar que:

• A. são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.
• B.

  são inafiançáveis por disposição expressa da Constituição da República.

• C.

  em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.

• D.

  a lei estabelece que a pena por condenação em crime hediondo será cumprida em regime integralmente fechado.

Julgue os seguintes itens, relativos às leis penais especiais. O crime de homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio é considerado crime hediondo, ainda que cometido por um só agente, mas apenas na modalidade consumada, e não na tentada.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei dos Crimes Hediondos, julgue os itens a seguir.

A pena por crime hediondo deve ser cumprida em regime inicialmente fechado, podendo o condenado progredir de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se for primário, e de três quintos da pena, se for reincidente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos às leis penais especiais

O crime de homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio é considerado crime hediondo, ainda que cometido por um só agente, mas apenas na modalidade consumada, e não na tentada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das leis penais especiais, julgue os itens a seguir. Em caso de crime hediondo, a prisão temporária será cabível, mediante representação da autoridade policial, pelo prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação atinente ao tráfico de drogas, julgue o item abaixo.

Poderá o agente ser preso em seu domicílio, a qualquer hora do dia ou da noite, se a polícia tiver informação segura da existência de grande quantidade de drogas ali guardadas capazes de causar dependência física ou psíquica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura, considerados crimes hediondos, são insuscetíveis de fiança ou anistia.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à legislação especial, julgue os itens subseqüentes.

São crimes hediondos relacionados na legislação específica: o homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, o roubo simples, a extorsão mediante seqüestro, entre outros.

• C. Certo
• E. Errado