Questões sobre Lei nº 8.159/1991 - Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências

De acordo com a Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens a seguir, a respeito de arquivos privados.

Os arquivos privados considerados de interesse público e social serão declarados inalienáveis e ficarão depositados irrevogavelmente em instituições arquivísticas públicas; somente o poder público determinará se o acesso aos documentos poderá ser franqueado.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei no 8.159/1991, são funções arquivísticas o(a):

• A. classificação, avaliação e descrição.
• B. anexação, apensação e incorporação.
• C. arranjo, fase permanente e restauração.
• D. plano, execução e ação.
• E. controle de acesso, manuseio e conservação.

De acordo com a lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados como:

• A. registrados, protocolados e tombados.
• B. correntes, intermediários e permanentes.
• C. classificáveis, numéricos e hierárquicos.
• D. inspecionáveis, ordenáveis e arquiváveis.
• E. acessíveis, restritos e sigilosos.

A Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, classificando os documentos públicos como correntes, intermediários e permanentes. Os arquivos correntes são aqueles destinados aos documentos com valor primário, que podem ser distinguidos pelo(a):

• A. capacidade de gerar controvérsias.
• B. facilidade de entendimento.
• C. obsolescência prevista.
• D. baixo nível de complexidade.
• E. alto índice de uso.

O art. 10 da Lei no 8.159/1991 determina que os documentos de valor permanente são inalienáveis e:

• A. arbitrários.
• B. históricos.
• C. imprescritíveis.
• D. inválidos.
• E. protocoláveis.