Questões sobre Lei n.º 8.234/1991 - Regulamenta a profissão de nutricionista

A Lei nº 8.234/91, que regulamenta a profissão de nutricionista, no seu art. 4º determina que: “atribuem-se, também, aos nutricionistas as seguintes atividades, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas”. Essas atividades são:

• A. solicitação de exames laboratoriais de forma generalizada;
• B. assistência e educação nutricional à população, sadia ou enferma, em instituições públicas e privadas;
• C. ensino exclusivo das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição;
• D. auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética apenas para indivíduos enfermos;
• E. atuação em marketing na área de alimentação e nutrição, visando a aquisição do produto pelo cliente.

Em relação aos direitos, deveres e responsabilidades do profissional nutricionista, é CORRETO afirmar que:

• A.

  ao nutricionista é permitido fornecer atestado de qualidade de alimentos, de outros produtos, materiais, equipamentos e serviços, desde que esteja associado com profissionais de áreas afins como médico, farmacêutico, bioquímico, tecnólogo de alimentos, engenheiro de alimentos e outros.

• B.

  é direito do nutricionista assistir aos indivíduos e à coletividade sob sua responsabilidade profissional, em entidades públicas ou privadas, respeitadas as normas técnicoadministrativas da instituição, ainda que não faça parte do seu quadro técnico.

• C.

  eventualmente, em situações especiais, é permitido realizar consultas e diagnósticos nutricionais, bem como prescrição dietética, através da Internet ou de outros meios de comunicação.

• D.

  não é permitido ao nutricionista emitir atestado de comparecimento à consulta nutricional.

• E.

  é dever do nutricionista alterar prescrição ou orientação de tratamento determinada por outro nutricionista quando tal conduta deva ser adotada em benefício do indivíduo, não havendo necessidade de comunicar o fato ao responsável pela conduta.

Tendo em vista que o exercício da profissão de nutricionista fundamenta-se em procedimentos técnicos, éticos e legais, julgue os itens subsequentes.

Apesar de ser realizada rotineiramente, a prescrição dietética de suplementos nutricionais não se encontra regulamentada pelo Conselho Federal de Nutricionistas.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.234/1991 regulamenta a profissão do nutricionista e determina outras providências. Segundo essa lei, é atividade privativa do nutricionista

• A.

  o gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios.

• B.

  o desenvolvimento de estudos e trabalhos experimentais em alimentação e nutrição.

• C.

  a atuação em marketing na área de alimentação e nutrição.

• D.

  a prestação de assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos em instituições públicas e privadas e em consultórios de nutrição e dietética.

• E.

  o controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios.

De acordo com a lei que regulamenta a profissão de Nutricionista, considere as atividades abaixo.

I – Ensino das disciplinas de Nutrição e Alimentação nos cursos de graduação da área de Saúde e outras afins.

II – Assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética.

III – Estudos e trabalhos experimentais em alimentação e nutrição.

IV – Solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico.

V – Auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética.

São atividades privativas do(a) Nutricionista APENAS as apresentadas em

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  I, II e V

• D.

  II, III e IV

• E.

  II, III, IV e V

De acordo com a Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista, julgue o item abaixo.

Compete aos conselhos regionais de nutricionistas, conforme a legislação, fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista, assim como as atividades relacionadas ao ensino de nutrição.

• C. Certo
• E. Errado

A lei que regulamenta a profissão do nutricionista determina que

• A. a atuação em marketing na área de alimentação e nutrição seja atividade do nutricionista.
• B. a participação do nutricionista em revisão de legislação na área de alimentação e nutrição seja opcional.
• C. a fiscalização do exercício da profissão de nutricionista compete exclusivamente aos conselhos regionais de nutricionistas.
• D. o nutricionista deve exercer a profissão dentro dos princípios da bioética e dos direitos humanos.
• E. os diplomas de cursos equivalentes aos de nutrição, expedidos por escolas estrangeiras iguais ou assemelhadas, sejam aceitos no território nacional.

A legislação que regulamenta a profissão do nutricionista determina as atividades privativas desse profissional, como, por exemplo,

• A. prescrição de suplementos nutricionais, necessários para a complementação da dieta.
• B. planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos.
• C. trabalhos experimentais em alimentação e nutrição.
• D. gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios.
• E. assistência e treinamento especializado em alimentação e nutrição.

No que concerne à prática do trabalho do profissional nutricionista, julgue os seguintes itens.

Em uma unidade hospitalar de nível terciário que possui 10 clínicas, cada uma com 30 pacientes, o quantitativo de 1 nutricionista com carga horária de 30 horas para cada clínica atende às recomendações do Conselho Federal de Nutrição.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange aos deveres do nutricionista, é INCORRETO afirmar que deve:

• A.

  fornecer informações sobre o estado nutricional de indivíduos, que estejam sob sua responsabilidade profissional, a outros profissionais da área da saúde que lhes estejam assistindo.

• B.

  no contexto da relação com outros profissionais, respeitar a hierarquia técnico-administrativa em sua área de atuação.

• C.

  no contexto da relação com alunos e estagiários, orientar e exigir dos estudantes a observância dos princípios e normas contidas no Código de Ética.

• D.

  delegar ao estagiário atividades privativas do nutricionista sem a sua supervisão direta.

• E.

  manter sigilo profissional referente aos indivíduos ou coletividade assistida de menor idade, mesmo a seus pais ou responsáveis legais, salvo em caso estritamente essencial para promover medidas em seu benefício.