Lista completa de Questões sobre Lei nº 8.313/1991 - Lei de Incentivo à Cultura para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Legislação Federal - Lei nº 8.313/1991 - Lei de Incentivo à Cultura - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2012
A Lei no 8.313, criada em 1991, que se destina a pessoas físicas e jurídicas que desejem apoiar projetos culturais por meio de incentivo fiscal e doações ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) é denominada:
Lei Kandir.
Lei Rouanet.
Lei Afonso Arinos.
Lei do Audiovisual.
Lei de Diretrizes e Bases.
Legislação Federal - Lei nº 8.313/1991 - Lei de Incentivo à Cultura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Tendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve de uma série de mecanismos para financiar produções ou coproduções realizadas por empresas produtoras brasileiras, julgue os itens a seguir.
A Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) é um mecanismo de investimento cujos financiadores são pessoas físicas e empresas brasileiras tributadas em seu lucro real.
Legislação Federal - Lei nº 8.313/1991 - Lei de Incentivo à Cultura - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2011
A Lei nº 8.313/93, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), definindo o patrocínio, para os fins nela previstos, como
Legislação Federal - Lei nº 8.313/1991 - Lei de Incentivo à Cultura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei n.º 8.313/1991), ou Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejem financiar projetos culturais. Essa lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART). Com referência aos mecanismos instituídos pelo PRONAC, julgue os itens subseqüentes.
Os recursos oriundos do FNC são reembolsáveis ou cedidos a fundo perdido e podem ser utilizados no repasse de recursos para a compra de passagens para a participação de eventos de natureza cultural, pelo Programa de Difusão e Intercâmbio Artístico e Cultural.
Legislação Federal - Lei nº 8.313/1991 - Lei de Incentivo à Cultura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei n.º 8.313/1991), ou Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejem financiar projetos culturais. Essa lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART). Com referência aos mecanismos instituídos pelo PRONAC, julgue os itens subseqüentes.
O Incentivo Fiscal, ou Mecenato, contempla os que apóiam projetos culturais sob forma de doação ou patrocínio, por meio da isenção fiscal em até 65% do valor no imposto de renda aos investimentos em projetos culturais.
Legislação Federal - Lei nº 8.313/1991 - Lei de Incentivo à Cultura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei n.º 8.313/1991), ou Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejem financiar projetos culturais. Essa lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART). Com referência aos mecanismos instituídos pelo PRONAC, julgue os itens subseqüentes.
O FICART, mecanismo mais utilizado que o FNC e o Mecenato, destina-se à comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos, sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica.
Legislação Federal - Lei nº 8.313/1991 - Lei de Incentivo à Cultura - Universidade da Amazônia (UNAMA) - 2007
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Leia as seguintes afirmativas sobre Leis de Incentivo Cultural:
I. A Lei Rouanet é uma Lei Federal de incentivo à cultura que autoriza descontos do ICMS.
II. As leis de incentivos fiscais facultam a renúncia fiscal em prol de projetos culturais de evidente alcance social.
III. A Lei Semear é uma Lei Estadual de incentivo à cultura que autoriza descontos do IPTU e do ISS.
IV. As leis de incentivo fiscal para a cultura viabilizam a parceria entre o produtor cultural, o patrocinador e o estado para a realização de um projeto cultural.
Estão corretas apenas:
II e III.
I e III.
I e II.
II e IV.
Legislação Federal - Lei nº 8.313/1991 - Lei de Incentivo à Cultura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Texto para questões 38 e 39
Pretende-se realizar um projeto cultural que tem como proposta retratar a riqueza e a singularidade da cultura paraense, tendo como base hábitos e valores das comunidades tradicionais integradas na sociedade contemporânea. Para a implementação desse projeto, deverão ser construídos três espaços: um espaço para abrigar acervo textual e iconográfico referente às comunidades tradicionais; um espaço de múltiplo uso, para a realização de cursos, oficinas, seminários, entre outras atividades culturais; e um espaço para sala de pesquisa, consulta informatizada ao acervo, exposições e serviços educativos. O projeto prevê ainda a produção de 500 exemplares de um catálogo com textos e imagens que representem a cultura paraense.
Considerando o projeto hipotético apresentado no texto e com base na Lei n.º 8.313 (Lei Rouanet), de 23/12/1991, assinale a opção correta.
A pessoa física ou jurídica que desejar apoiar projetos culturais como o apresentado no texto poderá deduzir do imposto de renda devido percentual das quantias efetivamente despendidas no projeto por meio de doações e(ou) patrocínios.
Podem ser beneficiados pelos incentivos da Lei Rouanet obras, produtos ou eventos destinados a circuitos privados ou a coleções particulares produzidos por meio de projeto como o descrito no texto.
A produção dos 500 exemplares do catálogo mencionado no texto, com a descrição do acervo textual e iconográfico da cultura paraense, não pode ser contemplada pelo incentivo da Lei Rouanet.
O projeto apresentado, caso obtenha recursos que têm amparo na Lei Rouanet, deverá utilizar somente recursos humanos, materiais, técnicos e naturais disponíveis no estado do Pará.
Legislação Federal - Lei nº 8.313/1991 - Lei de Incentivo à Cultura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Com relação às formas de utilização das leis de incentivo à cultura, Lei Rouanet, Lei Semear e Lei Tó Teixeira, pelas empresas patrocinadoras de projetos culturais, assinale a opção correta.
Segundo a Lei Tó Teixeira, que é federal, um dos benefícios a serem oferecidos ao investidor do projeto é o benefício fiscal, pelo qual poderão ser deduzidos 80% do valor do imposto devido.
A Lei Semear é estadual e dela podem se beneficiar pessoas físicas e jurídicas, contribuintes de ISS e(ou) IPTU e ICMS.
Pela Lei Rouanet, a empresa que apóie um projeto cultural pode aplicar, no máximo, até 50% do valor total do projeto.
Entre os benefícios que a pessoa jurídica terá ao apoiar um projeto cultural utilizando as leis Semear e Tó Teixeira, incluem-se a divulgação da marca e o reconhecimento da função social da empresa no projeto incentivado.
Legislação Federal - Lei nº 8.313/1991 - Lei de Incentivo à Cultura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
De acordo com o art. 26 da Lei n.º 8.313/1991 Lei de Incentivo à Cultura , o doador ou patrocinador poderá deduzir do imposto devido na declaração do imposto sobre a renda os valores efetivamente doados para projetos culturais aprovados de acordo com os dispositivos da referida lei. Acerca do referido diploma legal, julgue os itens que se seguem.
Os benefícios de que trata o referido artigo não excluem ou reduzem outros benefícios, abatimentos e deduções, em especial as doações a entidades de utilidade pública efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...