Questões sobre Lei nº 9.034/1995 - Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.

A Lei n.º 9.034, de 3 de maio de 1995, dispõe sobre a utilização de meios operacionais para prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Concernente à matéria, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Permite-se retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculada.
• B. É de cento e vinte dias o prazo para o encerramento da instrução criminal, nos processos de crimes tratados na Lei, quando o réu estiver solto.
• C. Não será concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa.
• D. A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas será realizada independente da identificação civil.
• E. O Supremo Tribunal Federal, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgou constitucional o acesso a dados fiscais e eleitorais, previstos na Lei, como procedimento de investigação e formação de provas.

A Lei n.º 9.034, de 3 de maio de 1995, dispõe sobre a utilização de meios operacionais para prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Concernente à matéria, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Permite-se retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculada.
• B. É de cento e vinte dias o prazo para o encerramento da instrução criminal, nos processos de crimes tratados na Lei, quando o réu estiver solto.
• C. Não será concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa.
• D. A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas será realizada independente da identificação civil.
• E. O Supremo Tribunal Federal, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgou constitucional o acesso a dados fiscais e eleitorais, previstos na Lei, como procedimento de investigação e formação de provas.

Com respeito aos procedimentos de investigação e de formação de provas, assinale o enunciado não previsto na Lei n° 9.034/95.

• A. Acesso a documentos fiscais e eleitorais
• B. Acesso a dados fiscais e bancários.
• C. Interceptação de sinal ótico ambiental, autorizado judicialmente.
• D. Infiltração de indivíduo não afeto à organização policial, em tarefas de investigação, autorizado judicialmente
• E. Interceptação de sinal acústico ambiental, autorizado judicialmente.