Questões de Legislação Federal da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

De acordo com a Lei nº 11.638 /2007, no ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados nos seguintes grupos: ativo circulante, ativo realizável a longo prazo, ativo permanente, dividido em investimentos, imobilizado, intangível e diferido. No imobilizado intangível, são registrados os

• A. direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.
• B. direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.
• C. gastos de reestruturação que contribuirão, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exercício social e que não configurem tão somente uma redução de custos ou acréscimo na eficiência operacional.
• D. ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas, no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo.
• E. resultados obtidos em participações de debêntures de empregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa.

A Lei no 12.317, de 26/08/2010, acrescentou dispositivo à Lei nº 8.662, que regulamenta a profissão de Assistente Social. A Lei nº 12.317 dispõe sobre a(o)

• A. contratação temporária
• B. duração do trabalho
• C. relação jurídico-trabalhista
• D. piso salarial profissional
• E. imposto sindical

Uma das atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), que a Lei No 4.595/1964 estabelece, na qualidade de órgão integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), é

• A. receber os recolhimentos compulsórios das instituições financeiras
• B. realizar as operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras
• C. determinar os percentuais do recolhimento compulsório
• D. executar os serviços de meio circulante
• E. orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras

À luz das normas que regulam a alienação fiduciária imobiliária, considera-se objeto desse negócio a

• A. posse individual imobiliária
• B. propriedade superficiária
• C. servidão de passagem
• D. expectativa de vista panorâmica
• E. composse coletiva

Existem inúmeras situações previstas na Lei de regência que permitem a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.

A partir de quantos anos de idade o trabalhador pode movimentar essa conta?

• A. setenta
• B. sessenta e cinco
• C. sessenta
• D. cinquenta e cinco
• E. cinquenta

O empregado J pertence aos quadros de determinada Instituição Científica e Tecnológica (ICT) vinculada à administração pública. Sua instituição realizará atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia com entidades privadas.

Interessado em participar dessas atividades, J recebeu a informação de que, nos termos da Lei no 10.973/2004, ele

• A. deve licenciar-se do emprego para assumir a função de pesquisador.
• B. tem possibilidade de acumular sua remuneração com bolsa de pesquisa de agência de fomento.
• C. pode participar livremente, percebendo exclusivamente sua remuneração do emprego.
• D. pode exercer a função de pesquisador quando a acumulação remunerada decorrer da assunção de cargo de chefia.
• E. pode dedicar-se ao projeto e ao emprego caso ocorra compatibilidade de horários.

Participando de projeto regido pela Lei no 10.973/2004, a empresa R é considerada criadora de tecnologia inovadora.

Nos termos da referida legislação, R terá assegurada, no concernente aos ganhos econômicos decorrentes da exploração do seu invento, a participação mínima correspondente a:

• A. 1%
• B. 2%
• C. 3%
• D. 4%
• E. 5%

Os recursos relacionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderão, nos termos da Lei no 11.540/2007, ser aplicados de forma reembolsável nas seguintes modalidades:

• A. Subvenção econômica para empresas
• B. Equalização de encargos financeiros nas operações de crédito
• C. Projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, sob a forma de empréstimos
• D. Financiamentos de despesas de capital para projetos de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT)
• E. Financiamentos de despesas correntes para projetos de cooperação entre Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) e empresas

Um inventor independente deseja que os seus inventos sejam usufruídos pela sociedade.

Nos termos da Lei no 10.973/2004, para que seus inventos sejam analisados por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), deve ser comprovado o

• A. projeto de pesquisa aprovado
• B. testemunho de originalidade
• C. depósito do pedido de patente
• D. registro na Biblioteca Nacional
• E. reconhecimento da autoria intelectual

Nos termos da Lei no 11.540/2007, em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a Finep exercerá a função de

• A. Presidência
• B. Vice-Presidência
• C. Superintendência
• D. Diretoria Geral
• E. Secretaria-Executiva