Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o disposto na Lei do Aeronauta, julgue os itens que se seguem.

É designado tripulante extra tanto o aeronauta de empresa de transporte aéreo regular quanto o de empresa de transporte aéreo não regular, quando em deslocamento a serviço da empresa, sem exercer função a bordo, mesmo em aeronave de outras empresas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da teoria contábil e da ética profissional do contador, julgue os itens a seguir.

As penalidades aplicáveis a infrações éticas previstas no Código de Ética Profissional do Contador são a advertência reservada, a censura pública e a suspensão do exercício da profissão.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), julgue o seguinte item.

Uma aeronave privada de empresa aérea brasileira, contratada pelo Governo Federal para ser utilizada no transporte internacional do presidente da República, ainda que estacionada no aeroporto de Montevidéu, no Uruguai, se sujeita às leis brasileiras.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação brasileira relacionada aos sistemas de medição, em linha ou em tanques, equipados com dispositivos destinados a medir, a computar e a mostrar o volume de petróleo e de gás natural produzidos, processados, armazenados ou transportados, julgue os itens que se seguem.

As placas de orifício, utilizadas na medição fiscal de gás natural, devem ser inspecionadas mensalmente para verificar se cumprem as tolerâncias dimensionais.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que dispõe o CBA acerca de licenças e certificados, bem como de infrações praticadas por aeronauta, operador, concessionária ou permissionária de serviços aéreos, julgue os itens seguintes.

Não obstante a campanha pela tolerância zero ao uso do álcool (substância psicotrópica) por motoristas de transporte terrestre, não está prevista na legislação vigente a aplicação de multa a aeronauta que operar aeronave embriagado.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação brasileira relacionada aos sistemas de medição, em linha ou em tanques, equipados com dispositivos destinados a medir, a computar e a mostrar o volume de petróleo e de gás natural produzidos, processados, armazenados ou transportados, julgue os itens que se seguem.

Os sistemas de medição de petróleo em linha devem contemplar medidores de fluidos do tipo deslocamento positivo ou do tipo turbina, ou medidores mássicos do tipo coriolis. No caso de outros tipos de medidores, sua utilização deve ser previamente autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que dispõe o CBA acerca de licenças e certificados, bem como de infrações praticadas por aeronauta, operador, concessionária ou permissionária de serviços aéreos, julgue os itens seguintes.

Um aeronauta pode ser multado por qualquer um dos seguintes motivos: retirar-se de aeronave deixando-a com o motor ligado e sem tripulante a bordo, operar aeronave fora da fraseologia-padrão nas comunicações e ministrar instruções de voo sem estar habilitado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da legislação ambiental relacionada às atividades de produção, ao processamento, à movimentação, à distribuição e à revenda de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis, julgue os próximos itens.

A movimentação do petróleo pode ocorrer por transporte ou por transferência, conforme atenda a interesse geral ou específico.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que dispõe o CBA acerca de licenças e certificados, bem como de infrações praticadas por aeronauta, operador, concessionária ou permissionária de serviços aéreos, julgue os itens seguintes.

Concessionária de serviços aéreos que, sem justa causa, atrase os horários de voo aprovados ou deixe de transportar passageiro com bilhete marcado ou reserva confirmada não se sujeitará à pena de multa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das leis que regem a política energética nacional, no que tange ao consórcio entre empresas e o transporte de gás natural, julgue o item abaixo.

Considere que duas empresas — uma nacional e uma estrangeira — procuraram a PETROBRAS para formar consórcios com o objetivo de reunir tecnologias e de expandir atividades, respectivamente. Nessa situação, não há impedimento legal para a formação dos correspondentes consórcios.

• C. Certo
• E. Errado