Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsecutivos, acerca da Lei n.º 9.504/1997 (norma geral das eleições) e respectivas alterações.

Excepcionalmente, nas seções em que seja adotada a urna eletrônica, ao policial militar em serviço é permitido votar ainda que seu nome não conste das respectivas folhas de votação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, acerca da Lei n.º 9.504/1997 (norma geral das eleições) e respectivas alterações.

Caso as convenções para a escolha de candidatos não indiquem o número máximo de candidatos previstos em lei, há possibilidade de preenchimento das vagas remanescentes pelos órgãos de direção dos partidos respectivos após o prazo legal de registro geral de candidaturas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, acerca da Lei n.º 9.504/1997 (norma geral das eleições) e respectivas alterações.

A urna eletrônica exibe para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.

• C. Certo
• E. Errado

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens de 98 a 103.

A redação da nova lei que tipifica os crimes contra a dignidade sexual superou as controvérsias em relação à consideração do estupro como crime hediondo, deixando claro o seu caráter de hediondez tanto na forma simples quanto nas formas qualificadas pelo resultado.

• C. Certo
• E. Errado

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens de 98 a 103.

O agente que, mediante violência, constranger mulher adulta à prática de conjunção carnal e ato libidinoso consistente em sexo oral responderá por dois delitos, em continuidade delitiva.

• C. Certo
• E. Errado

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens de 98 a 103.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, penalmente responsável, mediante ameaça de arma de fogo, constrangeu José, de dezoito anos de idade, a se despir em sua frente, de modo a satisfazer a sua lascívia. Uma vez satisfeito, João liberou José e evadiu-se do local. Nessa situação hipotética, a conduta de João caracteriza o tipo penal do estupro em sua forma consumada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício da profissão de nutricionista, de acordo com o Código de Ética do Nutricionista (CEN).

Ao nutricionista, no exercício da profissão, não é permitido manifestar preferência ou endossar determinada marca de produto alimentício por meio de objetos ou peças de vestuário, ainda que sua atividade profissional esteja relacionada ao marketing.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício da profissão de nutricionista, de acordo com o Código de Ética do Nutricionista (CEN).

É prerrogativa do nutricionista fornecer atestado de qualidade de alimentos, de outros produtos, materiais, equipamentos e serviços, assim como é seu direito participar de movimentos reivindicatórios de interesse da categoria.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes ao Código de Ética dos Profissionais de Relações Públicas.

É permitido ao profissional de RP atender clientes concorrentes, sem prévia autorização das partes atendidas, com vistas à promoção da livre concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício da profissão de nutricionista, de acordo com o Código de Ética do Nutricionista (CEN).

O estagiário da área de nutrição — que observa os princípios e as normas contidas no CEN e que está sob a supervisão direta de um nutricionista — pode exercer temporariamente as atividades privativas do nutricionista que lhe forem delegadas pelo seu supervisor.

• C. Certo
• E. Errado