Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens seguintes.

O sorteio dos juízes do conselho especial de justiça deve ser realizado pelo juiz-auditor, em audiência pública, na presença do procurador, do diretor de secretaria e do acusado, quando preso.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens seguintes.

O Conselho Permanente de Justiça deve ser presidido por um oficial-general.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos aos magistrados do STM.

Em caso de substituição no STM, o vice-presidente deve ser substituído pelo ministro civil mais antigo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos aos magistrados do STM.

O juiz-auditor, após tomar posse, tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício no cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos aos magistrados do STM.

A nomeação para o cargo de juiz-auditor corregedor deve ser realizada pelo STM, mediante escolha, em escrutínio secreto, entre os juízes-auditores que estejam no primeiro terço da classe.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

Caso um servidor auxiliar da justiça militar da União sofra penalidade disciplinar, aplicada pelo juiz-auditor corregedor, ele terá o prazo de quinze dias, contados da data da ciência de sua aplicação, para recorrer ao STM.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

Para que cargo do grupo-direção e assessoramento superior, vinculado a gabinete de ministro do STM, seja ocupado, faz-se necessário que o indicado seja servidor público da justiça militar da União, ocupante de cargo de nível superior.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

Cabe ao diretor de Secretaria do STM acompanhar o correspondente juiz-auditor nas diligências de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da informatização do processo judicial e das resoluções do STM quanto à petição por fax, julgue os itens subsequentes.

No processo eletrônico, quando o ato processual tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, ele será considerado tempestivo se for efetivado até as 24 horas do último dia do prazo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

O juiz-auditor não tem competência para aplicar pena disciplinar de demissão a servidor auxiliar da justiça militar da União que lhe seja subordinado.

• C. Certo
• E. Errado