Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A propósito do FGTS, julgue os itens que se seguem.

A multa de 40% incidente sobre os depósitos do FGTS não é devida sobre os saques efetuados pelo empregado ao longo do pacto laboral.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a propósito do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Lúcio, durante um movimento paredista, não sofreu desconto dos dias paralisados. Malgrado tal aspecto, o empregador não considerou, para efeito de antiguidade, o período relativo aos dias não-laborados. Nessa situação, o empregador de Lúcio agiu em desacordo com a lei, já que não houve o desconto do dias paralisados.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a propósito do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No curso de um movimento grevista levado a efeito pelo sindicato da sua categoria profissional, Eduardo foi demitido. Nessa situação, assiste razão a Eduardo para impugnar a medida demissória, pois, durante a greve, é vedado ao empregador rescindir o contrato de trabalho do empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação, julgue os itens subseqüentes.

Ainda que concedido na forma de que cogita a legislação de regência, o vale-transporte tem feição salarial, incorporando-se, assim, à remuneração do empregado para todos os efeitos legais.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, proibiu o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto derivado do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, tais como repartições públicas, hospitais, salas de aula, bibliotecas, ambientes de trabalho, teatros e cinemas. Sobre o tabagismo e seus impactos no mundo do trabalho, julgue os itens a seguir.

A criação de fumódromos nas empresas, depois da Lei n.º 9.294/1996, é a principal estratégia de combate ao tabagismo entre os empregados. Por estarem distantes ou até fora das instalações das empresas, os fumódromos funcionam como um fator restritivo e inibidor para os fumantes.

• C. Certo
• E. Errado

Importante passo foi dado em favor da redução da criminalidade no Brasil mediante a aprovação da lei que proíbe o porte de armas. A respeito desse assunto e de outros tópicos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.

É permitido ao policial civil portar arma de fogo apenas se estiver em serviço.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, proibiu o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto derivado do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, tais como repartições públicas, hospitais, salas de aula, bibliotecas, ambientes de trabalho, teatros e cinemas. Sobre o tabagismo e seus impactos no mundo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Em uma empresa, identificam-se gastos indiretos com a fumaça do cigarro, que causa oxidação dos equipamentos eletroeletrônicos e de informática e redução da vida útil de móveis, carpetes e cortinas. Estudos mostram que, sem o tabaco, as companhias poderiam reduzir acentuadamente esses custos associados.

• C. Certo
• E. Errado

Importante passo foi dado em favor da redução da criminalidade no Brasil mediante a aprovação da lei que proíbe o porte de armas. A respeito desse assunto e de outros tópicos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.

Julgue a seguinte situação hipotética.

Francisco, funcionário de uma empresa de segurança, foi detido e indiciado por estar portando arma de fogo enquanto trabalhava em um banco.

Nessa situação, o responsável pela detenção agiu corretamente, pois, segundo a nova lei, é proibido a Francisco o porte de arma na situação apresentada.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação, julgue os itens subseqüentes.

Os empregados que estejam com o contrato de trabalho suspenso mercê da participação em curso ou programa de qualificação profissional poderão ser beneficiados pelas pessoas jurídicas favorecidas pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), desde que tal participação não ultrapasse o período de cinco meses.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, proibiu o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto derivado do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, tais como repartições públicas, hospitais, salas de aula, bibliotecas, ambientes de trabalho, teatros e cinemas. Sobre o tabagismo e seus impactos no mundo do trabalho, julgue os itens a seguir.

O custo dos tabagistas para as empresas onde trabalham é resultado principalmente da pausa no trabalho para o cigarro e o café, o que gera má utilização do tempo útil na empresa e a conseqüente diminuição da produção. Muitas companhias do país realizam campanhas educativas em relação ao tabagismo e algumas adotam terapias alternativas, tratamentos médicos à base de antidepressivos, adesivos de nicotina e goma de mascar, para ajudar seus empregados a largar o vício.

• C. Certo
• E. Errado