Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à Lei n.º 12.319/2010, julgue os itens a seguir. O exame de proficiência em Tradução e Interpretação da LIBRAS – Língua Portuguesa deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, composta por comunidade surda ou por intérprete vinculado a instituição particular.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à Lei n.º 12.319/2010, julgue os itens a seguir. A formação de tradutor e intérprete em nível médio poderá ser realizada por meio de cursos de educação profissional, reconhecidos pelo sistema que os credenciou, de cursos de extensão universitária ou de cursos de formação continuada promovidos pelas instituições de ensino superior e pelas instituições credenciadas por secretarias de educação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à Lei n.º 12.319/2010, julgue os itens a seguir. A União, diretamente ou por intermédio de instituições credenciadas, deve realizar, anualmente, o exame nacional de proficiência em Tradução e Interpretação da LIBRAS – Língua Portuguesa.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à Lei n.º 12.319/2010, julgue os itens a seguir. O intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, protegendo o direito de sigilo das informações recebidas, salvo nos casos em que acredite ser necessário divulgá-las a associações ou aos responsáveis pelo surdo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à Lei n.º 12.319/2010, julgue os itens a seguir. A formação de tradutor e intérprete da LIBRAS cabe a qualquer organização social, desde que o certificado por ela expedido seja convalidado por instituição de ensino superior pública ou particular.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da legislação e da Política de Previdência Social, julgue os itens subsecutivos. A aposentadoria no regime geral de previdência social sofreu alterações recentes, que passaram a considerar o número de pontos alcançados somando-se a idade e o tempo de contribuição do segurado — a chamada Regra 85/95 Progressiva.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o processo tem por escopo maior a resolução de conflitos na sociedade, procurando-se, por meio de um encadeamento lógico de atos previstos e praticados com base no ordenamento jurídico, garantir, tanto quanto for possível, a quem tenha um direito tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir, julgue os itens subsequentes. Proposta ação popular contra determinado município, admite-se a migração do polo passivo da demanda para o polo ativo, salvo, em decorrência da preclusão consumativa, se já tiver sido ofertada a contestação.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, que estabelece normas regulamentadoras do exercício da profissão dos terapeutas ocupacionais, julgue os itens a seguir. O terapeuta ocupacional pode encaminhar a programas socioassistenciais pessoas, famílias, grupos e comunidades que não se incluam nos critérios legais, mas que sejam identificados como necessitados de acordo com a avaliação desse profissional.

• E. Errado
• C. Certo

À luz do Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, que estabelece normas regulamentadoras do exercício da profissão dos terapeutas ocupacionais, julgue os itens a seguir. O terapeuta ocupacional que exerce atividades na docência e pesquisa, mesmo que não atue no atendimento efetivo de pacientes/clientes/usuários, é obrigado a realizar o cadastro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da sua região e o pagamento da anuidade, por lidar diretamente com alunos.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, que estabelece normas regulamentadoras do exercício da profissão dos terapeutas ocupacionais, julgue os itens a seguir. O terapeuta ocupacional, em sua prática, deve atuar em consonância com a política nacional de saúde, de assistência social, de educação e de cultura, promovendo os preceitos da saúde coletiva, da participação social e da vida comunitária.

• C. Certo
• E. Errado