Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando aspectos diversos relacionados à Lei do Audiovisual (Lei n.º 8.685/1993), julgue os itens subsequentes.

O fato de os mecanismos de fomento previstos na lei em apreço serem custeados com recursos do orçamento fiscal da União caracteriza esses mecanismos como modalidade de financiamento direto.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando aspectos diversos relacionados à Lei do Audiovisual (Lei n.º 8.685/1993), julgue os itens subsequentes.

Na década de 90 do século passado, período em que as políticas públicas para o cinema brasileiro ganharam força por meio da criação de mecanismos de incentivo fiscal, a Lei do Audiovisual foi o principal instrumento de financiamento, embora não tenha atingido toda a cadeia produtiva do audiovisual.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

As entidades fechadas de previdência privada, que administram os planos de previdência fechados, como o próprio nome já anuncia, estabelecem adesão restrita aos empregados da empresa ou grupo de empresas patrocinadoras ou instituidoras (associações de classe e sindicatos) e podem ser com ou sem fins lucrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando aspectos diversos relacionados à Lei do Audiovisual (Lei n.º 8.685/1993), julgue os itens subsequentes.

O início da vigência da Lei do Audiovisual implicou a saída do Estado do processo de decisão direta sobre investimentos e fez que as grandes empresas do setor audiovisual e do cinema passassem a decidir e definir o perfil alocativo dos recursos dos programas de fomento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Código de Ética Profissional de Engenharia, julgue os itens a seguir.

É conduta vedada pelo código de ética a imposição, por parte do profissional, de ritmo de trabalho excessivo sobre os colaboradores, mesmo com acréscimo de remuneração.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando aspectos diversos relacionados à Lei do Audiovisual (Lei n.º 8.685/1993), julgue os itens subsequentes.

A partir da década em que foi aprovada, a Lei do Audiovisual desencandeou a desconcentração dos recursos e da dinâmica territorial da cadeia do audiovisual.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Código de Ética Profissional de Engenharia, julgue os itens a seguir.

O princípio ético da liberdade e segurança profissionais fundamenta que a profissão de engenheiro é de livre exercício aos qualificados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes à luz da Lei n.° 9.610/1998.

Além da possível retribuição que poderá ter em razão da exploração econômica de sua obra, o autor tem direitos que se relacionam ao conteúdo ideal de seu trabalho ou atividade, inclusive de que ela não sofra qualquer alteração mesmo depois da cessão dos direitos patrimoniais, ainda que ela seja mantida inédita.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do regime jurídico das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.

• A.

  Os cargos em comissão dos órgãos do Poder Judiciário da União serão ocupados somente por servidores integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

• B.

  A gratificação judiciária (GAJ) será calculada mediante aplicação do percentual de 30% sobre o vencimento básico.

• C.

  Não se aplicam aos servidores do Poder Judiciário da União as revisões gerais dos servidores públicos federais previstas na Constituição.

• D.

  É vedado aos órgãos do Poder Judiciário da União incluir programa de formação como etapa do concurso público para provimento de seus cargos.

• E.

  O servidor das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário que possuir mestrado em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário fará jus ao adicional de qualificação no percentual de 10% sobre o vencimento básico do servidor.

Julgue os itens seguintes à luz da Lei n.° 9.610/1998.

Ao se identificar, o autor só poderá utilizar seu nome civil, seja completo, seja abreviado, não lhe sendo permitido fazer uso de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

• C. Certo
• E. Errado