Questões de Legislação Federal da (COSEAC)

As cooperativas constituídas de, no mínimo, 3 (três) outras singulares, que podem, excepcionalmente, admitir associados individuais, são denominadas:

• A. confederações de cooperativas;
• B. gerais;
• C. federações de cooperativas;
• D. associações;
• E. congregações.

O ato constitutivo da sociedade cooperativa e os seus estatutos, quando NÃO transcritos naquele, serão assinados pelos:

• A. pares;
• B. representantes do Conselho Deliberativo;
• C. membros do Ministério Público;
• D. fundadores;
• E. cooperantes.

A cooperativa constituída na forma da legislação vigente apresentará, a partir da data da sua constituição, ao respectivo órgão executivo federal de controle, no Distrito Federal, Estados ou Territórios, ou ao órgão local para isso credenciado, para fins de autorização, requerimento acompanhado de 4 (quatro) vias do ato constitutivo, estatuto e lista nominativa, além de outros documentos considerados necessários. Ela deverá fazer issoemumprazo de até:

• A. 15 (quinze) dias;
• B. 10 (dez) dias;
• C. 60 (sessenta) dias;
• D. 30 (trinta) dias;
• E. 1 (um) ano.

O capital social de uma cooperativa será subdividido em quotas-partes, cujo valor unitário NÃO poderá ser superior ao (à):

• A. maior salário mínimo vigente no País;
• B. quinta parte do salário mínimo nacional;
• C. metade do salário mínimo nacional;
• D. dobro do benefício previdenciário;
• E. dobro do benefício da LOAS.

As cooperativas são obrigadas a constituir fundo destinado à prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício. Trata-se do fundo de:

• A. Reserva;
• B. Assistência Técnica, Educacional e Social;
• C. Previdência;
• D. Contingência;
• E. Emergência.

Aretirada do associado da cooperativa pode ser aplicada em virtude de infração legal ou estatutária, ou por fato especial previsto no estatuto, mediante termo firmado por quem de direito no Livro de Matrícula, com os motivos que a determinaram.Tal situação caracteriza a:

• A. demissão;
• B. exclusão;
• C. emancipação;
• D. exoneração;
• E. eliminação.

A ação para anular as deliberações da Assembléia Geral das cooperativas viciadas de erro, dolo, fraude ou simulação, ou tomadas com violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da data em que a Assembléia foi realizada, prescreve em:

• A. 4 (quatro) anos;
• B. 2 (dois) anos;
• C. 5 (cinco) anos;
• D. 3 (três) anos;
• E. 8 (oito) anos.

Turma e Secretaria-Geral das Juntas Comerciais:

• A. ambas são órgãos deliberativos inferiores;
• B. aquela é órgão administrativo; esta, órgão deliberativo inferior;
• C. aquela é órgão deliberativo inferior; esta, órgão administrativo;
• D. ambas são órgãos administrativos;
• E. ambas são órgãos deliberativos inferiores e administrativos.

Os vogais das Juntas Comerciais:

• A. serão remunerados por presença, nos termos de instrução normativa do Departamento Nacional do Registro de Comércio;
• B. para serem considerados aptos ao cargo, devem, por exemplo, ser, ou terem sido, titulares, por mais de cinco anos, de firma mercantil individual, sócios ou administradores de sociedade mercantil;
• C. serão substituídos por seus respectivos suplentes durante os impedimentos e, no caso de vaga, até a eleição de novo vogal,ematé noventa dias;
• D. devem tomar posse em até sessenta dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado;
• E. perderão o exercício do mandato na forma da lei e do Regimento Interno da Junta Comercial, por exemplo, no caso de mais de cinco faltas consecutivas às sessões do Plenário ou dasTurmas, sem motivo justo.

De acordo com a Lei nº 8.934, as juntas comerciais subordinam - se tecnicamente , ao DNRC e , administrativamente ao:

• A. Governo Federal;
• B. Município;
• C. Ministério da Indústria e Comércio e do Turismo;
• D. CDL da região administrativa;
• E. governo da unidade federativa de sua jurisdição.