Questões de Legislação Federal da Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Segundo a Lei 5.194/1966 são atribuições do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, (CONFEA) as relacionadas abaixo, exceto:

• A.

  Organizar o seu regimento interno e estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais.

• B.

  Sempre revogar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.

• C.

  Tomar conhecimento e dirimir quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais.

• D.

  Incorporar ao seu balancete de receita e despesa os dos Conselhos Regionais.

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, prevê a supressão de barreiras e de obstáculos

I. nas vias e nos espaços públicos.

II. no mobiliário urbano.

III. na construção e na reforma de edifícios.

IV. nos meios de transporte e de comunicação.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  É verdadeiro apenas o que se afirma em I e II.

• B.

  É verdadeiro apenas o que se afirma em I, II e III.

• C.

  É verdadeiro apenas o que se afirma em II, III e IV.

• D.

  É verdadeiro o que se afirma em I, II, III e IV.

• E.

  É verdadeiro apenas o que se afirma em I.

Considere as afirmações abaixo.

I. O Plano Nacional de Educação (PNE) ampliou para nove anos a duração do Ensino Fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade.

II. A garantia de Ensino Fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos é uma das prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

III. A valorização dos professores é uma das prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

Está correto o que se afirma em

• A.

  todas

• B.

  somente I e II

• C.

  somente II e III

• D.

  somente I e III

• E.

  somente II

Com base no conteúdo do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República em 2001, analise as afirmativas abaixo.

I. O PNE estabelece o diagnóstico, as diretrizes, os objetivos e as metas para todos os níveis de ensino e restringese à modalidade presencial.

II. O PNE tem a vigência de dois decênios, contados a partir da data de sua sanção.

III. O PNE indica exclusivamente a necessidade da elaboração de planos estaduais.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  É verdadeiro apenas o que se afirma em I e II.

• B.

  É verdadeiro apenas o que se afirma em I e III.

• C.

  É verdadeiro apenas o que se afirma em II e III.

• D.

  É verdadeiro o que se afirma em I, II e III.

• E.

  Todas as afirmativas são falsas.

Considere as modalidades de ensino elencadas abaixo.

I. Educação de Jovens e Adultos.

II. Educação à Distância e Tecnologia Educacional.

III. Educação Tecnológica e Formação Profissional.

IV. Educação Especial.

V. Educação Indígena.

Estão contempladas no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, as modalidades de ensino indicadas em

• A.

  I, II, III, IV e V.

• B.

  apenas I, III, IV e V.

• C.

  apenas III, IV e V.

• D.

  apenas I e IV.

• E.

  apenas III e IV.

Considere os itens abaixo, referentes a situações de docentes da Educação Básica.

I. Formação profissional inicial.

II. Formação continuada.

III. Condições de trabalho, salário e carreira.

Estão contempladas no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, as situações citadas em

• A.

  apenas I.

• B.

  apenas II.

• C.

  apenas III.

• D.

  I, II e III.

• E.

  apenas I e II.