Questões de Legislação Federal da Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Os crimes hediondos são suscetíveis de:

• A. Fiança.
• B. Anistia.
• C. Indulto.
• D. Liberdade provisória.

NÃO é considerado hediondo ou equiparado o crime de:

• A. Latrocínio.
• B. Corrupção ativa.
• C. Estupro de vulnerável.
• D. Epidemia com resultado morte.

Analise as afirmativas correlatas.

I. “O Código de Ética Profissional do Bibliotecário, estabelecido por resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia, tem por objetivo fixar normas para os profissionais em Biblioteconomia quando no desempenho da profissão.”

PORQUE

II. “A postura ética requerida de um bibliotecário, enquanto profissional da informação, inclui a busca pelas melhores alternativas para organização, recuperação e disseminação das informações, tendo em vista as necessidades dos usuários com os quais interage e das instituições em que está inserido.”

Assinale a alternativa correta.

• A. A primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.
• B. A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda, falsa.
• C. As duas afirmativas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
• D. As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

“O tema que trata do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena foi acrescido no capítulo V da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990, através da lei que ficou conhecida como Lei Arouca de autoria do então deputado federal Sérgio Arouca, sendo considerada o marco regulatório da atenção à vida das populações indígenas do Brasil.” A legislação a que se refere o enunciado é a:

• A. Lei nº 8.142/1990.
• B. Lei nº 9.836/1999.
• C. Lei nº 10.424/2010.
• D. Lei nº 11.108/2005.
• E. Lei nº 12.895/2013.

Segundo a Lei nº 12.187/2009, estão entre os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima, EXCETO:

• A. Comitê de Bacia Hidrográfica; Fórum Intermunicipal e Distrital de Microclima.
• B. Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais – Rede Clima.
• C. Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima; Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
• D. Fórum Brasileiro de Mudança do Clima; Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.

Em relação à Lei nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), analise as afirmativas a seguir.

I. As instituições financeiras oficiais disponibilizarão linhas de crédito e financiamento específicas para desenvolver ações e atividades que atendam aos objetivos desta Lei e voltadas para induzir a conduta dos agentes privados à observância e execução da PNMC, no âmbito de suas ações e responsabilidades sociais.

II. Para o Plano Nacional sobre Mudança do Clima ser aprovado, é necessária sua prévia análise nos Comitês de Bacia Hidrográfica atuantes no país, assim como o recolhimento de emolumentos revertidos ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

III. As Avaliações de Impactos Ambientais, para ser aprovadas pelos órgãos públicos, devem recolher a devida taxa (TCFA), a qual será revertida ao Mercado Brasileiro de Revisão de Emissões – MBRE.

IV. Registros, inventários, estimativas, avaliações e quaisquer outros estudos de emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes, elaborados com base em informações e dados fornecidos por entidades públicas e privadas, devem ser enviados anualmente à sede da Convenção-Quadro das Nações Unidas, na cidade de Quioto, Japão.

V. Para alcançar os objetivos da PNMC, o país adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e V.
• B. III e IV.
• C. I, II e IV.
• D. II, III e V.

Com base na Lei nº 12.187/2009, NÃO estão entre os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

• A. A Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.
• B. O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.
• C. O Programa Nacional de Atitudes sobre Mudança do Clima – PNUMA e o Comitê da ONU de Combate ao Degelo.
• D. A Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais – Rede Clima e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.

“Pregão é a modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Se não houver a fixação de um prazo no edital para a validação das propostas, o prazo estabelecido será de _____ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. 50
• B. 60
• C. 70
• D. 80
• E. 90

O Código de Ética dos Profissionais das Técnicas Radiológicas, em seu capítulo X, trata do sigilo profissional, em seu Art. 27, que versa sobre “Constitui infração ética”. De acordo com tal capítulo, assinale a alternativa correta.

• A. Omitir fato sigiloso que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
• B. Ignorar fato sigiloso que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
• C. Revelar fato sigiloso que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
• D. Negligenciar fato sigiloso que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.

Sobre o que afirma o Código de Ética dos Profissionais das Técnicas Radiológicas em seu preâmbulo, analise as afirmativas a seguir.

I. Elucida os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões do tecnólogo, técnico e auxiliar de radiologia.

II. Para o exercício da profissão de tecnólogo, técnico e auxiliar de radiologia impõe-se a inscrição no Conselho Regional da respectiva jurisdição.

III. Sobre os preceitos deste código de ética aos profissionais das técnicas radiológicas e auxiliares de radiologia e os estabelece de acordo com seu nível de formação.

Com base no enunciado, está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

• A. I
• B. II
• C. III
• D. I e II.