Questões de Legislação Federal da Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Sendo o finado desconhecido, o assento de óbito deverá conter, quando possível, dentre outras informações:

I. A declaração de estatura ou medida e a cor da pele.

II. Sinais aparentes.

III. Idade presumida.

IV. Vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar de futuro o seu reconhecimento.

A sequência correta é:

• A. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
• B. A assertiva IV está incorreta.
• C. Apenas a assertiva II está correta.
• D. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Referente ao Vale-Transporte complete a frase:

“O Vale-Transporte será custeado pelo ___________, na parcela equivalente a __________ de seu salário ________ ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens.”

A alternativa correta é:

• A. Empregador, 6% (seis por cento), básico.
• B. Beneficiário, 5% (cinco por cento), bruto.
• C. Empregador, 6% (seis por cento), bruto.
• D. Beneficiário, 6% (seis por cento), básico.

Em todos os eventos públicos e dependendo do evento privado, são utilizados alguns dos símbolos nacionais. (Art. 1o da Lei n. 5.700/71). Os símbolos nacionais brasileiros são todos os citados abaixo, EXCETO:

• A. A Bandeira Nacional.
• B. O Selo Nacional.
• C. As Armas Nacionais.
• D. O Escudo Nacional.

A Bandeira Nacional ocupará sempre o centro. A partir dela são colocadas as demais, por ordem de precedência ou alfabética, a partir da:

• A. Costas da Bandeira Nacional.
• B. Frente da Bandeira Nacional.
• C. Direita da Bandeira Nacional.
• D. Esquerda da Bandeira Nacional.

Segundo a Lei 5.3017/67, consideram-se atividades específicas de Relações Públicas todas as alternativas abaixo, EXCETO:

• A. A planejamento e supervisão da utilização dos meios audiovisuais, para fins institucionais.
• B. A não informação de caráter institucional entre a entidade e o público, através dos meios de comunicação.
• C. A coordenação e planejamento de pesquisas da opinião pública, para fins institucionais.
• D. A planejamento e execução de campanhas de opinião pública.

Reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras como parte integrante do currículo nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia:

• A. Lei nº 10.436/02.
• B. Resolução nº 23/06.
• C. Resolução nº 1.974/11.
• D. Lei nº 8.069/90.

Preencha as lacunas:

A _____________ da Acessibilidade, nº 10.098, de 19 de dezembro de _________, estabelece normas gerais e __________ básicos para a ______________ da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com _____________ reduzida.

A alternativa que completa as lacunas de forma correta é:

• A. Lei, 2000, critérios, promoção, mobilidade.
• B. Portaria, 1998, serviços, disponibilidade, capacitação.
• C. Lei, 2005, motivos, permanência, promoção.
• D. Resolução, 2000, princípios, divulgação, deficiência.

A Lei nº 12.812, de 16 de maio de 2013, acrescenta o Art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Assinale a alternativa que consta o texto do Art. 391-A:

• A. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, será concedido licença maternidade nos termos do Art. 392.
• B. A empregada gestante tem direito à licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
• C. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo de aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 das Disposições Constitucionais Transitórias.
• D. Não serão permitidos em regulamentos de qualquer natureza contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez.

No dia 17 de novembro de 2011, através do Decreto nº 7.612, foi lançado pela Presidente Dilma Roussef o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite. Sobre as diretrizes desse Plano, marque V para verdadeira e F para Falsa nas afirmações a seguir:

( ) Garantia de um sistema educacional inclusivo.

( ) Ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional.

( ) Prevenção das causas de deficiência.

( ) Ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação.

( ) Promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.

A sequência correta é:

• A. V, V, F, V, V.
• B. V, V, V, V, V.
• C. V, V, V, F, V
• D. V, V, F, F, V

Postos à margem das questões sociais, culturais, e educacionais os surdos muitas vezes não são vistos pela sociedade por suas potencialidades, mas pelas limitações impostas por sua condição. São definidos como deficientes e, portanto incapaz, isso acontece por causa de um atraso na aquisição da linguagem que os surdos têm no seu desenvolvimento, já que, na maioria das vezes, o acesso a ela é inexistente. O Brasil reconheceu a Língua Brasileira de Sinais/ Libras, por meio da:

• A. Lei nº 10.463/2005.
• B. Lei nº 10.436/1970.
• C. Lei nº 10.436/2002.
• D. Lei nº 11.436/2000.