Questões de Legislação Federal da Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

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A lei de registros públicos (lei 6.015/73) NÃO se aplica ao:

  • A. Registro de títulos e documentos.
  • B. Registro de imóveis.
  • C. Registro de propriedade industrial.
  • D. Registro civil de pessoas naturais e de pessoas jurídicas.

Serão averbados no registro civil de pessoas naturais, EXCETO:

  • A. Os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos.
  • B. As escrituras de adoção e os atos que a dissolverem.
  • C. As sentenças que deferirem a legitimação adotiva.
  • D. Os casamentos de que resultar a legitimação de filhos havidos ou concebidos anteriormente.

O registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente será considerado:

  • A. Válido.
  • B. Nulo.
  • C. Impróprio.
  • D. Incompleto.

A emancipação concedida por sentença judicial será anotada:

  • A. Ás expensas do interessado.
  • B. Sempre de forma gratuita.
  • C. Custeada pelo Ministério Público.
  • D. Custeada pelo cartório que efetuar o registro de emancipação.

Nas certidões de registro civil, em especial certidões de nascimento, NÃO mencionará:

  • A. A circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, salvo a requerimento do próprio interessado, ou em virtude de determinação judicial.
  • B. A data em que foi feito a assento.
  • C. Expressamente, o lugar onde o fato houver ocorrido.
  • D. A data, por extenso, do nascimento.

Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório:

  • A. Ali permanecerão por trinta anos.
  • B. Ali permanecerão indefinidamente.
  • C. Ali permanecerão por um século.
  • D. Ali permanecerão por cinquenta anos.

Serão registrados no registro civil de pessoas naturais, EXECETO:

  • A. As interdições.
  • B. As emancipações.
  • C. As sentenças declaratórias de ausência.
  • D. As alterações ou abreviaturas de nomes.

O assento do nascimento deverá conter:

I. Os nomes e prenomes, a profissão e a residência das duas testemunhas do assento, quando se tratar de parto ocorrido sem assistência médica em residência ou fora de unidade hospitalar ou casa de saúde.

II. O sexo do registrando.

III. O nome e o prenome, que forem postos à criança.

IV. O fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido.

A sequência correta é:

  • A. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  • B. Apenas a assertiva II está correta.
  • C. A assertiva IV está incorreta.
  • D. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Para a Escrituração Cartorária, o livro “C Auxiliar", refere-se:

  • A. Ao livro de registro de casamento de menor incapaz.
  • B. Ao livro de registro de casamento religioso para efeitos civis.
  • C. Ao livro de registro de natimortos.
  • D. Ao livro de registro de proclama.

No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão feitos:

  • A. O assento de natimorto.
  • B. Apenas o assento de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.
  • C. O assento de nascituro.
  • D. Os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.
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