Questões de Legislação Municipal do ano 2020
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A parte do Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Sananduva que trata da contração temporária de excepcional interesse público no que se refere ao tempo de contrato, determina que somente poderão ser efetuadas contratações sob este título, por tempo:
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A) Indeterminado.
B) Determinado.
C) Ininterrupto.
D) Causal.
E) Intermitente.
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Sananduva, a educação é direito de todos e um dever do Município e deve ser incentivada e promovida com a participação da comunidade, ressalta ainda que o Município implantará programas governamentais para a formação, profissionalização ou preparação para o trabalho, dando prioridade para:
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A) As crianças com deficiências.
B) Os adolescentes vítimas de maus tratos.
C) As mulheres vítimas de violência doméstica.
D) Os jovens em recuperação social.
E) Os alunos carentes.
Acerca do Esporte e Lazer, a Lei Orgânica do Município de Sananduva estabelece que o Município deverá priorizar a edificação de parques, áreas de lazer e recreação em bairros populares ou com locais que sejam acessíveis:
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A) À população indígena.
B) A pessoas portadoras de deficiência física.
C) À população de baixa renda.
D) A menores infratores.
E) A mulheres vítimas de violência doméstica.
Fernanda é servidora pública no Município de Sananduva e, de acordo com as prerrogativas do Regime Jurídico do Município, obteve licença para acompanhamento do tratamento que seu filho foi submetido e, de acordo com a mencionada Lei, a licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie, será considerada como:
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A) Afastamento.
B) Prorrogação.
C) Reordenação.
D) Dispensa.
E) Exoneração.
A apuração dos dias de serviço para os servidores públicos do Município de Sananduva, prevista no Regime Jurídico Municipal, será feita em dias, os quais serão convertidos em anos, considerando este período de trezentos e sessenta e cinco dias, os dias de efetivo exercício serão computados à vista dos comprovantes de pagamento ou dos registros:
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A) Médicos.
B) Atestados.
C) Funcionais.
D) Digitais.
E) Analógicos.
Dentre os deveres previstos no Regime Jurídico do Município de Sananduva, para seus servidores públicos municipais, está o de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e manter conduta compatível com a moralidade:
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A) Civil.
B) Étnica.
C) E os bons costumes.
D) Da família.
E) Administrativa.
A Lei Orçamentária do Município de Sananduva, de acordo com a Lei Orgânica, deverá por meio de projeto, demonstrar o efeito entre receita e despesa e, em caso de isenção, remissões, subsídios e beneficies financeiros, tributários e
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A) secundários.
B) fiscais.
C) financeiros.
D) contáveis.
E) creditícios.
Visando incentivar a política agrícola e fundiária no Município de Sananduva, a Lei Orgânica Municipal determina que o Município, nos termos da Lei, preste assistência aos trabalhadores rurais, aos pequenos agricultores e as suas organizações e ainda prevê que nos currículos das escolas municipais tenha a disciplina de:
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A) Filosofia.
B) Cidadania.
C) Aproveitamento de resíduos.
D) Ecologia.
E) Biologia.
A Lei Orgânica, na parte em que trata da ordem social, especificamente da família, determina que nos programas de habitação popular promovidos pelo Município de Sananduva, será destinado um percentual de moradias, às pessoas com mais de:
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A) Cinquenta anos.
B) Sessenta anos.
C) Sessenta e cinco anos.
D) Setenta anos.
E) Setenta e cinco anos.
O Código de Posturas do Município de Sananduva estabelece os níveis máximos de intensidade do som ou ruídos permitidos na zonas urbanas. Sendo assim, nas zonas residenciais no horário compreendido entre 07h (sete horas) e 19h (dezenove horas) o nível máximo permitido é de _______________________, medidos na curva B.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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A) 60 db (sessenta decibéis)
B) 65 db (sessenta e cinco decibéis)
C) 70 db (setenta decibéis)
D) 75 db (setenta e cinco decibéis)
E) 80 db (oitenta decibéis)
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