Questões de Legislação Municipal do ano 2020

Dentre os papéis da Câmara Municipal de Santiago, está o de atuar como mediadora das discussões federativas e:

Conforme as previsões do Estatuto dos Servidores do Município de Santiago, o servidor enquanto não atingir a estabilidade no serviço público poderá ser exonerado nos casos de:

I. Inassiduidade.

II. Indisciplina.

III. Ineficiência.

Quais estão corretas?

De acordo com as disposições do Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Imbé, os _______________ são auxiliares diretos do Prefeito, sendo de sua livre nomeação e exoneração devendo eles satisfazerem as condições de elegibilidade dos membros da Câmara, estando sujeito as mesmas incompatibilizações e proibições e serem maiores de _______________ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas, relativas ao funcionamento da Câmara Municipal, e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) A Câmara Municipal, independentemente de convocação, reunir-se-á na sede do Município para funcionar em caráter ordinário, em um primeiro período, de primeiro de março até trinta de junho. ( ) A Câmara Municipal, independentemente de convocação, reunir-se-á na sede do Município para funcionar em caráter ordinário, em um segundo período, de primeiro de agosto até trinta e um de dezembro. ( ) A Câmara Municipal poderá ser convocada para reuniões extraordinárias, unicamente, pelo seu Presidente e, durante o recesso, apenas pela Comissão Representativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. O Prefeito e o Vice-Prefeito são eleitos diretamente pelo povo e compõem o Poder Executivo Municipal. II. O Balneário de Mariluz é a sede do Município. III. A bandeira e o brasão são símbolos municipais.
Quais estão corretas?

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, a pena disciplinar de demissão simples implica na(no):

De acordo com as disposições do Art. 137 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, será concedida ao servidor a Gratificação:
I. Pela prestação de serviço extraordinário. II. Pela execução ou colaboração em trabalhos fora das obrigações normais do cargo. III. Pelo exercício do encargo de membro de banca ou comissão de concurso, ou seu auxiliar, ou por participação em órgãos de deliberação coletiva.
Quais estão corretas?

O Art. 134 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que será considerada(o) ____________, o atraso, a saída antecipada, a saída momentânea no meio do turno do servidor ao trabalho ou ainda o não comparecimento a um turno de trabalho inteiro quando o expediente for realizado em dois turnos, no dia determinado para o expediente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Art. 2º do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, a graduação de retribuição pecuniária, constituindo a linha de promoção, denomina-se:

O Art. 1º do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé estabelece que o Serviço Público Centralizado no Executivo Municipal é integrado pelos seguintes Quadros:
I. Extra Quadro das Funções Especializadas e Terceirizadas. II. Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo. III. Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Quais estão corretas?