Questões de Legislação Municipal do ano 2020

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# Questão 681500

Legislação Municipal - Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul) - FUNDATEC - 2020

De acordo com o Art. 74 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, os conselhos ____________ são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a administração, orientação, planejamento, interpretação e julgamento da matéria de sua competência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

    A) nacionais

    B) municipais

    C) estaduais

    D) partidários

    E) escolares

# Questão 681501

Legislação Municipal - Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul) - FUNDATEC - 2020

De acordo com o estabelecido no Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao eleitorado que a exercerá em forma de moção articulada, subscrita, por no mínimo quanto do eleitorado do Município?

    A) 5% (cinco por cento).

    B) 10% (dez por cento).

    C) 12% (doze por cento).

    D) 15% (quinze por cento).

    E) 20% (vinte por cento).

# Questão 681502

Legislação Municipal - Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul) - FUNDATEC - 2020

Conforme expõe o Art. 164 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, as penalidades aplicadas ao servidor serão registradas no(a)?

    A) Folha ponto.

    B) Ficha funcional.

    C) Ata do órgão.

    D) Livro de contas.

    E) Protocolo interno.

# Questão 681503

Legislação Municipal - Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul) - FUNDATEC - 2020

Conforme estabelece o Art. 90 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de ______________________ por cento, incidente sobre os proventos do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

    A) 10 (dez) e 15 (quinze)

    B) 15 (quinze) e 20 (vinte)

    C) 30 (trinta) e 20 (vinte)

    D) 35 (trinta e cinco) e 25 (vinte e cinco)

    E) 40 (quarenta) e 50 (cinquenta)

# Questão 681504

Legislação Municipal - Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul) - FUNDATEC - 2020

De acordo com o disposto no Art. 75 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, constituem indenizações ao servidor:
I. Diárias. II. Despesas pessoais. III. Transporte.
Quais estão corretas?

    A) Apenas I.

    B) Apenas II.

    C) Apenas I e II.

    D) Apenas I e III.

    E) I, II e III.

# Questão 681505

Legislação Municipal - Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul) - FUNDATEC - 2020

No tocante aos instrumentos de planejamento previstos na Lei Orgânica do Município de Alpestre, é correto afirmar que:

    A) A vigência de cada Lei do Plano Plurianual é de quatro anos e coincide com o mandato do Prefeito Municipal responsável pela sua elaboração.

    B) As emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual somente poderão ser aprovadas caso sejam compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, exceto se de iniciativa do próprio Poder Executivo.

    C) As leis do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual são de iniciativa do Poder Executivo.

    D) Os efeitos decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefício de natureza financeira ou tributária serão demonstrados nos projetos de lei do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias.

    E) Quaisquer alterações na legislação tributária do Município somente poderão ocorrer se previstas no Plano Plurianual.

# Questão 681506

Legislação Municipal - Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul) - FUNDATEC - 2020

De acordo com o Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, o tempo de exercício na classe “B” para fins de promoção para a classe “C” será de quantos anos?

    A) Sete.

    B) Seis.

    C) Cinco.

    D) Quatro.

    E) Três.

# Questão 681507

Legislação Municipal - Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul) - FUNDATEC - 2020

De acordo com o Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, a Administração Municipal deverá proporcionar a cada Servidor Público efetivo, exceto magistério, cursos de acordo com suas atribuições ou função totalizando, no mínimo:

    A) 20 horas/aula anuais.

    B) 20 horas/aula semestrais.

    C) 20 horas/aula mensais.

    D) 30 horas/aula anuais.

    E) 30 horas/aula semestrais.

# Questão 681508

Legislação Municipal - Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul) - FUNDATEC - 2020

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após quanto tempo de efetivo exercício?

    A) 12 (doze) meses.

    B) 02 (dois) anos.

    C) 03 (três) anos.

    D) 04 (quatro) anos.

    E) 05 (cinco) anos.

# Questão 681509

Legislação Municipal - Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul) - FUNDATEC - 2020

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, além do brasão, é um símbolo municipal:

    A) A coroa.

    B) O timão.

    C) A espada.

    D) A bandeira.

    E) A lança.

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