Questões de Legislação Municipal do ano 2020

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De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Imbé, a sede do Município é o Balneário de:

    A) Albatroz.

    B) Mariluz.

    C) Imara.

    D) Imbé.

    E) Santa Terezinha.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, o servidor convocado para trabalhar fora do horário de seu expediente terá direito a:

    A) Diárias.

    B) Ajuda de custo.

    C) Gratificação natalina.

    D) Verba salarial.

    E) Gratificação por serviços extraordinários.

O Art. 133 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que o servidor, a cada conjunto de 3 (três) falhas no registro do ponto dentro do mês, por motivo de esquecimento, perderá a remuneração correspondente a:

    A) Um terço de um dia de trabalho.

    B) 50% (cinquenta por cento) de um dia de trabalho.

    C) Um dia de trabalho.

    D) Dois dias de trabalho.

    E) Três dias de trabalho.

Cláudio está lendo o edital do concurso de Imbé e, após comparar com o Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores do município, verificou que o recrutamento para os cargos efetivos será feito para ___________ de cada categoria funcional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

    A) a faixa inicial

    B) a faixa final

    C) o nível inicial

    D) a classe final

    E) a classe inicial

Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, compete, privativamente, ao Prefeito Municipal sancionar, promulgar e fazer publicar as ________ aprovadas pela Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

    A) leis

    B) súmulas

    C) resoluções

    D) portarias

    E) atas

O Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que o Prefeito gozará de férias normais de __________ dias, sem prejuízo de seus subsídios.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

    A) vinte

    B) vinte e cinco

    C) trinta

    D) quarenta

    E) sessenta

Conforme o Art. 99 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o servidor não poderá obter nova licença para tratar de interesse particular, antes de qual período, considerando o término da licença tirada anteriormente?

    A) 1 (um) ano.

    B) 2 (dois) anos.

    C) 3 (três) anos.

    D) 5 (cinco) anos.

    E) 7 (sete) anos.

De acordo com o Art. 38 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o que será aplicada como penalidade ao Servidor nos casos previstos nesta Lei?

    A) Uma prova.

    B) Licença do trabalho.

    C) Promoção para outro cargo.

    D) Demissão.

    E) Férias.

Segundo as disposições do Art. 144 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, o servidor em cargo de provimento efetivo poderá computar para efeitos de concessão de avanços trienais, o tempo de serviço público, prestados somente nos Municípios de Imbé e de:

    A) Capão da Canoa.

    B) Tramandaí.

    C) Cidreira.

    D) Terra de Areia.

    E) Xangri-lá.

Segundo as disposições do Art. 68 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, é assegurado ao servidor municipal o auxílio do vale _________________________, nos termos definidos por Lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

    A) transporte e vale refeição

    B) rancho e vale refeição

    C) transporte e vale gás

    D) gás e vale refeição

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