Questões de Legislação Municipal do ano 2020
Lista completa de Questões de Legislação Municipal do ano 2020 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Em relação à imposição da pena de multa imposta no Art. 174 do Código de Posturas do Município de Panambi, a autoridade ambiental deverá levar em conta a existência ou não de situações atenuantes ou agravantes a fim de classificar a infração. Assinale a alternativa que apresenta uma situação atenuante.
-
A) O infrator demonstrar arrependimento, manifestado pela espontânea reparação do dano.
B) O agente obter vantagem pecuniária.
C) O infrator cometer a infração de forma continuada.
D) O agente cometer a infração mediante o abuso de confiança.
E) O agente coagir outrem para a execução material da infração.
O Plano de Saneamento Básico do Município de Panambi apresenta diretrizes e características acerca do abastecimento de água, do esgotamento sanitário, da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos e da drenagem e manejo de águas pluviais. Sobre o sistema de abastecimento de água, o Plano de Saneamento apresenta o diagnóstico setorial. NÃO é um componente setorial do Sistema de Abastecimento de Água é:
-
A) Captação.
B) Estação Elevatória de Água Bruta.
C) Adutora de Água Bruta.
D) Estação de Tratamento de Esgoto.
E) Rede de Distribuição.
De acordo com o Código de Obras do Município de Panambi, as edificações, de acordo com o uso a que se destinam, podem ser classificados, por exemplo, em _________________, destinadas ao fornecimento de determinada utilidade, e _________________, destinadas à compra e venda de mercadorias.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
-
A) comerciais industriais
B) residenciais comerciais
C) serviços comerciais
D) mistas serviços
E) institucionais industriais
Determinada edificação com 5 andares está em um lote de 250m². Cada andar dessa edificação tem 75m² e ela não apresenta beirais, logo, sua projeção horizontal apresenta uma área de 75m². Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o Índice de Aproveitamento e a Taxa de Ocupação, considerando a edificação e o lote descritos.
-
A) 2,25 e 10%.
B) 1,50 e 30%.
C) 1,75 e 20%.
D) 2,00 e 20%.
E) 2,25 e 30%.
Conforme o Capítulo V Da Obstrução de Vias e Logradouros Públicos do Código de Posturas do Município de Panambi, assinale a alternativa INCORRETA.
-
A) É obrigatório o uso de tapumes provisórios na realização de quaisquer obras em terrenos localizados na zona urbana.
B) Os tapumes não podem ocupar o passeio público, devendo preservar a integralidade do passeio público.
C) Os andaimes devem possuir vão livre de 2,50 metros de altura, contado a partir do passeio.
D) Se a obra for paralisada por um período superior a 30 dias, os andaimes deverão ser retirados do passeio público.
E) Fora do alinhamento do tapume, não é permitida a ocupação de qualquer parte da via ou logradouro público com material de construção.
Compete ao Órgão Ambiental do Município manter a população informada sobre projetos de lei, cujo cumprimento possam resultar em dano ambiental. Esse aviso deverá ser realizado quantos dias antes de sua votação?
-
A) 30 dias.
B) 60 dias.
C) 90 dias.
D) 120 dias.
E) 180 dias.
De Acordo com o Código de Meio Ambiente do Município, são medidas de interesse público, no âmbito municipal, EXCETO:
-
A) Controlar a erosão em todas as suas formas.
B) Prevenir e impedir os processos de degradação ambiental.
C) Recuperar, melhorar e manter as características físicas, químicas e biológicas do solo agrícola.
D) Impedir o desmatamento de áreas impróprias para a agricultura com declividade superior a 45% (quarenta e cinco por cento), e de preservação permanente ou de proteção ambiental.
E) Adequar a localização, construção e manutenção de canais e estradas aos princípios conservacionistas e às leis específicas.
De acordo com a Lei Complementar nº 3.169/2011, a poda que objetiva direcionar o desenvolvimento da copa visando compatibilizar a árvore com os espaços urbanos ou para promover sua conformação estética é chamada de:
-
A) Poda de segurança.
B) Poda de formação.
C) Poda de manutenção.
D) Corte raso.
E) Poda drástica.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia (São Paulo) - FUNDATEC - 2020
Conforme a Lei nº 3.888/2014, o pagamento de multa veiculado às infrações sanitárias, quando infrações gravíssimas, terá o valor máximo a ser pago de:
-
A) R$ 4.344,00.
B) R$ 5.068,00.
C) R$ 9.126,00.
D) R$ 11.654,00.
E) R$ 7.270,00.
De acordo com a Lei nº 3.888/2014, qual o prazo de validade do Alvará Sanitário, desconsiderando a compatibilização com o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio?
-
A) Seis meses.
B) Um ano.
C) Dois anos.
D) Três anos.
E) Cinco anos.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
