Questões de Legislação Municipal do ano 2020
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Analise as seguintes assertivas com base no Regimento Interno da Unimed Santa Maria. O Conselho de Administração procurará adequar os valores cobrados em cada contrato à tabela de honorários vigente na Unimed, de modo que os honorários guardem entre si as seguintes proporções:
I. Atendimentos em consultório, ambulatórios ou atendimentos hospitalares em classe previdenciária Índice 1. II. Atendimentos hospitalares em primeira classe Índice 2 III. Atendimentos hospitalares em apartamento simples Índice 3.
Quais estão corretas?
I. Atendimentos em consultório, ambulatórios ou atendimentos hospitalares em classe previdenciária Índice 1. II. Atendimentos hospitalares em primeira classe Índice 2 III. Atendimentos hospitalares em apartamento simples Índice 3.
Quais estão corretas?
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A) Apenas I.
B) Apenas III.
C) Apenas I e II.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
De acordo com o Regimento Interno da Unimed Santa Maria, aprovado em reunião do Conselho de Administração, realizada em 17 de julho de 2019, assinale a alternativa INCORRETA.
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A) O não cumprimento pelo cooperado dos compromissos assumidos com os usuários é considerado falta grave.
B) As transgressões do Estatuto Social e Regimento Interno, apurada a culpa do faltoso, de acordo com as regras do Código de Processo Ético-Administrativo da Cooperativa, serão punidas mediante a aplicação de penas, entre elas, a suspensão das atividades de ganhos na cooperativa por até três meses.
C) A reincidência feita pelo médico cooperado é definida como a transgressão repetida do Estatuto Social ou Regimento Interno, ainda que não se caracterize a mesma falta.
D) O médico cooperado é obrigado a prestar esclarecimentos sobre suas atividades sócio-operacionais, quando solicitado pelo Conselho de Administração, tendo prazo máximo de 15 (quinze) dias para resposta.
E) Em casos de transgressões do Estatuto Social e Regimento Interno, apurada a culpa do faltoso, as penas serão aplicadas na seguinte ordem: advertência verbal, advertência escrita, suspensão das atividades de ganhos na cooperativa e exclusão do quadro social, salvo as consideradas de natureza grave.
De acordo com o Código de Processo Ético-Administrativo da Unimed Santa Maria, serão admitidos no processo técnico disciplinar todos os meios de prova em direito cabíveis, e um caso de recusa em depor por parte do representado ou denunciado gerará:
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A) Indeferimento de o representado ou denunciado arrolar testemunhas.
B) Novo prazo de citação, processado por edital ou pelo Correio, no prazo de 30 dias.
C) Indeferimento de o representado ou denunciado formular quesitos.
D) Novo prazo de citação, processado por edital, com prazo máximo de 20 dias.
E) Presunção de veracidade dos fatos alegados contra o mesmo.
De acordo com o Código de Processo Ético-Administrativo da Unimed Santa Maria, o processo técnico disciplinar poderá ser instaurado, por representação de _________ ou de __________ de plano de saúde, bem como por denúncia formulada por membros do Conselho de Administração, do __________ e da Comissão Disciplinar.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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A) usuário Comissão revisora Conselho Regional de Medicina
B) cooperado Comissão revisora Conselho Fiscal
C) usuário Comissão processante Presidente da cooperativa
D) cooperado usuário Conselho Fiscal
E) usuário Comissão processante Conselho Regional de Medicina
Analise as seguintes assertivas com base no Regimento Interno da Unimed Santa Maria:
I. Autorizar quaisquer exames para fins admissionais a pedido expresso do usuário ou de seu dependente legal. II. Dar cobertura a procedimentos solicitados ou realizados por médico não cooperado. III. Autorizar exames para fins de doação de sangue, salvo para fins de perícia ou seguro.
Quais desses procedimentos são vedados ao médico cooperado?
I. Autorizar quaisquer exames para fins admissionais a pedido expresso do usuário ou de seu dependente legal. II. Dar cobertura a procedimentos solicitados ou realizados por médico não cooperado. III. Autorizar exames para fins de doação de sangue, salvo para fins de perícia ou seguro.
Quais desses procedimentos são vedados ao médico cooperado?
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A) Apenas I.
B) Apenas III.
C) Apenas I e II.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
De acordo com as disposições do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, são considerados benefícios previdenciários aos segurados servidores, EXCETO:
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A) Auxílio-doença.
B) Auxílio-maternidade.
C) Auxílio-reclusão.
D) Aposentadoria especial.
E) Aposentadoria compulsória.
O Art. 44 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que o estágio probatório é o período de dois (2) anos de exercício do funcionário nomeado em caráter efetivo, durante o qual é apurada a conveniência ou não de uma confirmação no cargo, mediante verificação de determinados requisitos das qualidades pessoais do funcionário. Nesse sentido, segundo o referido artigo, além da assiduidade e pontualidade, os requisitos verificados são os seguintes, EXCETO:
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A) Disciplina.
B) Iniciativa.
C) Idoneidade moral.
D) Dedicação ao serviço.
E) Eficiência.
Segundo o Art. 10 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, ressalvadas as exceções definidas pela Lei Orgânica Municipal, os cargos públicos municipais são providos através de ato do Prefeito por:
I. Nomeação, como forma de ingresso no serviço público municipal. II. Promoção, transferência e readaptação, como formas de movimentação interna de detentores de cargos públicos municipais. III. Recondução, progressão e transposição, como formas de retorno ao exercício de cargo público municipal.
Quais estão corretas?
I. Nomeação, como forma de ingresso no serviço público municipal. II. Promoção, transferência e readaptação, como formas de movimentação interna de detentores de cargos públicos municipais. III. Recondução, progressão e transposição, como formas de retorno ao exercício de cargo público municipal.
Quais estão corretas?
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A) Apenas I.
B) Apenas II.
C) Apenas I e II.
D) Apenas I e III.
E) I, II e III.
Considera-se base de cálculo das contribuições, para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, o total das parcelas de remuneração mensal, inclusive o décimo terceiro salário, o salário maternidade e o auxílio-doença, percebido pelo segurado, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, excluindo-se, entre outros(as):
I. As diárias para viagens. II. A indenização de transporte. III. O salário-família.
Quais estão corretas?
I. As diárias para viagens. II. A indenização de transporte. III. O salário-família.
Quais estão corretas?
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A) Apenas I.
B) Apenas III.
C) Apenas I e II.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
O Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Bagé estabelece que, além da eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, a soberania popular será exercida, entre outros, mediante:
I. Ação fiscalizadora sobre a Administração Pública. II. Iniciativa popular no processo legislativo. III. Sufrágio universal com valor igual para todos.
Quais estão corretas?
I. Ação fiscalizadora sobre a Administração Pública. II. Iniciativa popular no processo legislativo. III. Sufrágio universal com valor igual para todos.
Quais estão corretas?
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A) Apenas I.
B) Apenas III.
C) Apenas I e II.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
