Questões de Legislação Municipal do ano 2020
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I. Da Educação e Cultura. II. Do Turismo e Desporto. III. Da Saúde e do Saneamento Básico. IV. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso, do Deficiente e da Defesa do Consumidor.
Quais estão corretas?
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A) Apenas I e II.
B) Apenas III e IV.
C) Apenas I, II e III.
D) Apenas II, III e IV.
E) I, II, III e IV.
I.O quadro de cargos de provimento efetivo é um dos quadros que integram o serviço público centralizado no Legislativo Municipal. II.A carga horária para os cargos de provimento efetivo e cargos em comissão será de até 30 (trinta) horas semanais, de acordo com a natureza de cada cargo. III.A carreira é o conjunto de faixas salariais para os quais os servidores poderão ascender através das categorias, mediante promoção.
Quais estão corretas?
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A) Apenas I.
B) Apenas I e II.
C) Apenas I e III.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
O Art. 26da Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que o Município terá os livros que forem necessários aos seus serviços e, que poderão ser substituídos, conforme o caso, por outro sistema, inclusive por fichas e arquivos de cópias, devidamente numeradas e autenticadas ou programas de computação. Segundo as disposições do referido artigo, entre outros, são obrigatórios os seguintes livros:
I.Atas das sessões da Câmara.
II.Termos de compromisso e posse.
III.Contratos de servidores.
Quais estão corretas?
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A) Apenas II.
B) Apenas I e II.
C) Apenas I e III.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
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A) Executivo.
B) Legislativo.
C) Judiciário.
D) Moderador.
E) Fiscalizador.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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A) 06 (seis)
B) 07 (sete)
C) 08 (oito)
D) 09 (nove)
E) 10 (dez)
I. Aproveitamento. II. Conversão. III. Reintegração.
Quais estão corretas?
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A) Apenas I.
B) Apenas I e II.
C) Apenas I e III.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
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A) Assiduidade, pontualidade e disciplina.
B) Cooperação, envolvimento e iniciativa.
C) Organização, planejamento e responsabilidade.
D) Responsabilidade, comprometimento e qualidade.
E) Iniciativa, conhecimento e produtividade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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A) 20% (vinte por cento)
B) 25% (vinte e cinco por cento)
C) 30% (trinta por cento)
D) 35% (trinta e cinco por cento)
E) 40% (quarenta por cento)
Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, entre os direitos assegurados aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos estão:
I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
II. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal.
III. Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Quais estão corretos?
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A) Apenas II.
B) Apenas I e II.
C) Apenas I e III.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
I.É dever do Município, em colaboração com o Estado, a extensão progressiva do saneamento básico a toda a população urbana e rural como condições básicas de qualidade de vida, de proteção ambiental e do desenvolvimento social. II.O Município, em colaboração com o Estado, formulará a política e o planejamento e execução de saneamento básico, respeitadas as diretrizes estaduais quanto ao meio ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento urbano. III.Os recursos do Município destinados à saúde poderão ser aplicados em outras áreas e poderão ser concedidos sob forma de auxílio ou subvenção a entidades com fins lucrativos.
Quais estão corretas?
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A) Apenas I.
B) Apenas I e II.
C) Apenas I e III.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
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