Questões de Legislação Municipal do ano 2021
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Conforme previsto no Estatuto dos Servidores, marque a licença que não interfere na aquisição das férias, quando concedidas no período aquisitivo:
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A) Serviço militar.
B) Atividade política.
C) Interesses particulares.
D) Afastamento do cônjuge.
Caso Melissa, servidora do Município de Suzano, especialista em Epidemiologia, seja requisitada para acompanhar o Secretário de Saúde em missão oficial junto à OMS no exterior, tal afastamento, nos termos do Estatuto dos Servidores, dependerá de ato autorizativo do:
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A) Prefeito.
B) Chefe imediato.
C) Poder Legislativo.
D) Secretário de Saúde.
Sobre a licença-maternidade conferida à adotante, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano estabelece que, no caso de adoção ou guarda judicial de:
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A) Criança até um ano de idade, o período de licença será de cento e oitenta dias.
B) Criança até dois meses de idade, o período de licença será de cento e oitenta dias.
C) Criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença será de noventa dias.
D) Criança a partir de quatro anos até oito anos de idade, o período de licença será de sessenta dias.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, no que se refere ao adicional noturno estabelece que:
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A) O período noturno é compreendido entre 21h e 6h.
B) A hora noturna tem duração de 52 minutos e 30 segundos.
C) Será remunerado com acréscimo de 50% sobre a hora extra.
D)
Será remunerado com acréscimo de 50% sobre a hora normal.
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, o teto remuneratório é o Subsídio de Prefeito, incluindo-se para fins de apuração do limite, além do vencimento básico:
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A) A gratificação natalina.
B) O adicional de hora extra.
C) O adicional de 1/3 de férias.
D) A gratificação por escolaridade.
Fernando já é servidor público concursado no cargo de professor no Município de Suzano e, recentemente, foi aprovado em um segundo cargo de professor para o mesmo ente federativo. A nomeação foi publicada enquanto Fernando encontrava-se em licença-paternidade. Sob a ótica do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, assinale a afirmativa correta.
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A) O servidor não precisa tomar posse, pois já é servidor do Município de Suzano.
B) O prazo para a posse de Fernando inicia-se na data de publicação do provimento.
C) O início do prazo de quinze dias para tomar posse começa a contar do final da licença-paternidade.
D) O servidor precisa tomar posse, mas não passará por novo estágio probatório, já que os dois cargos são de professor.
Legislação Municipal - Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) - AMEOSC - 2021
Segundo o Código de Obras do Município de São Miguel do Oeste /SC, a "unidade de sedimentação e digestão de fluxo horizontal, destinada ao tratamento de esgotos" denomina-se como:
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A) Sumidouro.
B) Fossa séptica.
C) Filtro Aeróbio.
D) Filtro Anaeróbio.
Legislação Municipal - Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) - AMEOSC - 2021
Ao município de São Miguel do Oeste compete, segundo sua Lei Orgânica, prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Entre as atribuições inerentes à esta competência NÃO se inclui:
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A) Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
B) Criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação específica.
C) Suplementar a legislação federal e a estadual, no que lhe couber.
D) Manter, com exclusiva responsabilidade técnica e financeira, programas de educação pré - escolar e de ensino fundamental.
Legislação Municipal - Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) - AMEOSC - 2021
Ao município de São Miguel do Oeste compete, segundo sua Lei Orgânica, prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Entre as atribuições inerentes à esta competência NÃO se inclui:
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A) Suplementar a legislação federal e a estadual, no que lhe couber.
B) Manter, com exclusiva responsabilidade técnica e financeira, programas de educação pré - escolar e de ensino fundamental.
C) Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
D) Criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação específica.
Legislação Municipal - Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) - AMEOSC - 2021
Ao município de São Miguel do Oeste compete, segundo sua Lei Orgânica, prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Entre as atribuições inerentes à esta competência NÃO se inclui:
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A) Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
B) Criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação específica.
C) Manter, com exclusiva responsabilidade técnica e financeira, programas de educação pré - escolar e de ensino fundamental.
D) Suplementar a legislação federal e a estadual, no que lhe couber.
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