Lista completa de Questões sobre Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
De acordo com o Código de Posturas do Município de Barão de Cocais, a Licença de Exercício de Atividade Econômica e Funcionamento de Estabelecimento é requisito indispensável para o exercício da atividade econômica e poderá ser expedida mediante requerimento ao órgão competente da prefeitura.
Qual o prazo em que o alvará de licença deverá ser renovado, sob pena de interdição do estabelecimento?
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
Com relação ao Código Tributário do Município de Barão de Cocais, considere as seguintes afirmativas.
I. A fiscalização dos tributos do município de Barão de Cocais compete à Secretaria da Fazenda e será exercida por seus agentes.
II. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
III. O Cadastro de Contribuintes do município de Barão de Cocais compreende o Cadastro Imobiliário e o Cadastro Mobiliário.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
A Instrução Normativa nº 007, de 31 de março de 2017, do município de Barão de Cocais dispõe sobre as normas de padronização para o fluxo de notas fiscais de produtos, serviços e medições.
Com relação a essa norma, é incorreto afirmar:
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
Os serviços de alimentação que não utilizarem as matérias-primas e os ingredientes em sua totalidade devem acondicioná-los e identificá-los adequadamente.
A identificação adequada desses alimentos deve conter, no mínimo,
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
De acordo com o Regulamento de Construções da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais, parte integrante do Código de Obras, todo compartimento, seja qual for a sua destinação, deverá ter pelo menos um vão aberto para iluminação e ventilação.
Considerando a abertura voltada para o exterior, qual deverá ser a área mínima de abertura nos compartimentos destinados a dormitórios?
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
De acordo com o Regulamento de Construções da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais, que faz parte do Código de Obras, para o início da construção, é necessário que o interessado esteja de posse das notas de alinhamento e nivelamento fornecidos pela prefeitura. Os piquetes devem ser locados de acordo com o croquis e conservados até a conferência por parte do setor encarregado da prefeitura.
Qual o tempo determinado na Lei para que o setor encarregado pelo serviço faça a verificação da marcação do alinhamento após o pedido ser encaminhado à prefeitura?
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...