Questões sobre Legislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina)
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De acordo com a lei orgânica do município de Doutor Pedrinho, em seu Art. 6º, os limites do território do Município poderão ser alterados na forma estabelecida pela:
-
A) Constituição Federal, apenas.
B) Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, apenas.
C) Constituição Estadual, apenas.
D) Lei Orgânica do Município, apenas.
E) Constituição Federal e Constituição Estadual, apenas.
Aplicado o Art. 4º da Lei Orgânica do Município, Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:
-
A) Poder de associar-se aos municípios limítrofes e ao Estado para planejamento, organização e execução de projetos de interesse comum.
B) Racionalização do sistema com vistas ao melhor desempenho e atendimento.
C) Integração de recursos, de meios e de pessoal na gestão do sistema.
D) Fortalecimento da cidadania nacional.
E) Descentralização com comando único, regionalização e hierarquização dos serviços e participação comunitária.
Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho que o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal, os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal, além de:
-
A) Quatro cidadãos brasileiros ou estrangeiros, com mais de 21 anos de idade.
B) Dois cidadãos brasileiros, com mais de 40 anos de idade.
C) Seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade.
D) Oito cidadãos brasileiros e estrangeiros, sem limite de idade.
E) Dez cidadãos brasileiros, com mais de 60 anos de idade.
Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho que o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal, os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal, além de:
-
A) Quatro cidadãos brasileiros ou estrangeiros, com mais de 21 anos de idade.
B) Dois cidadãos brasileiros, com mais de 40 anos de idade.
C) Oito cidadãos brasileiros e estrangeiros, sem limite de idade.
D) Seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade.
E) Dez cidadãos brasileiros, com mais de 60 anos de idade.
Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 3º, é objetivo do município de Doutor Pedrinho:
-
A) A garantia do desenvolvimento local, sem prejuízo dos sistemas ecológicos.
B) Alcançar o ensino primário universal.
C) Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.
D) Reduzir a mortalidade infantil.
E) Promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres.
Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 3º, é objetivo do município de Doutor Pedrinho:
-
A) Alcançar o ensino primário universal.
B) Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.
C) A garantia do desenvolvimento local, sem prejuízo dos sistemas ecológicos.
D) Reduzir a mortalidade infantil.
E) Promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres.
De acordo com a lei orgânica do município de Doutor Pedrinho, em seu Art. 6º, os limites do território do Município poderão ser alterados na forma estabelecida pela:
-
A) Constituição Federal, apenas.
B) Constituição Estadual, apenas.
C) Lei Orgânica do Município, apenas.
D) Constituição Federal e Constituição Estadual, apenas.
E) Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, apenas.
Aplicado o Art. 4º da Lei Orgânica do Município, Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:
-
A) Racionalização do sistema com vistas ao melhor desempenho e atendimento.
B) Integração de recursos, de meios e de pessoal na gestão do sistema.
C) Fortalecimento da cidadania nacional.
D) Descentralização com comando único, regionalização e hierarquização dos serviços e participação comunitária.
E) Poder de associar-se aos municípios limítrofes e ao Estado para planejamento, organização e execução de projetos de interesse comum.
Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 3º, é objetivo do município de Doutor Pedrinho:
-
A) A garantia do desenvolvimento local, sem prejuízo dos sistemas ecológicos.
B) Alcançar o ensino primário universal.
C) Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.
D) Reduzir a mortalidade infantil.
E) Promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres.
Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho que o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal, os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal, além de:
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A) Quatro cidadãos brasileiros ou estrangeiros, com mais de 21 anos de idade.
B) Dois cidadãos brasileiros, com mais de 40 anos de idade.
C) Seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade.
D) Oito cidadãos brasileiros e estrangeiros, sem limite de idade.
E) Dez cidadãos brasileiros, com mais de 60 anos de idade.
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