Questões sobre Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul)
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Legislação Municipal - Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul) - FUNDATEC - 2020
O Município garantirá aos seus servidores ocupantes de cargos efetivos o Plano de Seguridade Social composto das prestações discriminadas no Título VII do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:
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A) O Plano de Seguridade Social é uma forma de garantir meios de subsistência em eventos como doença do servidor, por exemplo.
B) O Plano de Seguridade Social compreende um conjunto de benefícios e ações que atende, dentre outras finalidades, a proteção à maternidade.
C) As prestações do Plano de Seguridade Social, não atendidas pelo sistema próprio de previdência social do Município, serão custeadas, como vantagens de natureza social, diretamente pelo Estado ou, em casos excepcionais, pelo Governo Federal.
D) Um dos benefícios do Plano para o servidor é a licença à adotante.
E) O auxílio-reclusão é o benefício oferecido aos dependentes dos servidores.
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