Questões sobre Despesa Pública

Em 2010, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou dez anos. Desde a sua edição, muitas exigências de seu cumprimento foram feitas pela sociedade e pelos órgãos de controle. Acerca dessa lei, julgue os próximos itens.

As despesas relativas às pensões, por não constituírem gastos com servidores inativos, não fazem parte da limitação de despesas de pessoal prevista na LRF.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as previsões constitucionais, as da LRF e as da legislação específica que trata de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

No Distrito Federal (DF), o controle para a verificação do cumprimento do limite da despesa total com pessoal deve ser realizado ao final de cada quadrimestre.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as previsões constitucionais, as da LRF e as da legislação específica que trata de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Os valores gastos com serviços prestados por empresas contratadas para a terceirização de mão de obra e que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem, relativos a transferências de recursos na administração pública.

Considerando-se que, em determinado município brasileiro, a despesa pública com pessoal corresponda a 55% da receita corrente líquida, é correto afirmar que essa despesa ultrapassa o limite previsto na LRF.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, excluem-se das despesas com pessoal, para efeito de cômputo do seu limite, em relação à receita corrente líquida,

• A.

  indenizações a empregados demitidos.

• B.

  horas extraordinárias.

• C.

  vantagens pessoais reconhecidas judicialmente.

• D.

  subsídios a membros de Poderes.

• E.

  gratificações de desempenho.

Os entes da Federação deverão obedecer a determinados limites, calculados sobre a receita corrente líquida, para as despesas com pessoal. Estão excluídas desse montante as despesas

• A.

  resultantes de decisões judiciais referentes a período anterior à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

• B.

  com gratificação de desempenho.

• C.

  relativas ao terço das férias.

• D.

  com serviços extraordinários em horário noturno.

• E.

  referentes ao 13.º salário.

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se a Noções de Administração Pública. A despesa total com pessoal dos Estados, em cada período de apuração, NÃO poderá ser superior ao percentual da Receita Corrente Líquida equivalente a

• A. 39%
• B. 40%
• C. 45%
• D. 50%
• E. 60%

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se a Noções de Administração Pública. Na verificação do atendimento dos limites da despesa total com pessoal, definidos no artigo 19 da Lei Complementar no 101/2000, NÃO serão computadas as despesas

• A. de Proventos de Aposentadorias.
• B. de Subsídios a Agentes Políticos.
• C. de Indenização por Demissão de Servidores.
• D. com Vantagens Variáveis.
• E. com Proventos de Reforma e Pensões.

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se a Noções de Administração Pública. Ao final do seu mandato, é vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20 da Lei Complementar no 101/2000, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, nos últimos

• A. quatro meses.
• B. cinco meses.
• C. dois trimestres.
• D. três trimestres.
• E. dois quadrimestres.

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se a Noções de Administração Pública. A codificação que compõe a Classificação da Despesa pública que tem por finalidade identificar os objetivos de gastos, denomina-se

• A. categoria econômica.
• B. elemento de despesa.
• C. modalidade de aplicação.
• D. subelemento de despesa.
• E. código de aplicação.