Questões sobre Receita Corrente Líquida

Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, a receita corrente líquida será apurada

• A. somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos seis meses anteriores, excluídas as duplicidades.
• B. utilizando-se apenas a receita arrecadada no mês em referência.
• C. somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, excluídas as duplicidades.
• D. somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze meses anteriores, incluídas as duplicidades.
• E. utilizando-se a receita arrecadada no último mês do ano, acrescida de estudos técnicos e índices próprios, para se chegar a uma avaliação criteriosa.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema de planejamento federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Os estados e municípios somente poderão receber transferências voluntárias da União se, em seus orçamentos, incluírem dotação destinada à contrapartida de tais transferências, sem prejuízo de outras condições estabelecidas em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas fundamentais instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens. Na apuração da receita corrente líquida, devem ser excluídos os períodos referentes a exercícios financeiros já encerrados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos aspectos mais relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens. Os recursos transferidos pela União ao Distrito Federal, quando destinados à assistência financeira para a execução de serviços públicos das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros, não integram o conceito de receita corrente líquida, ainda que sejam utilizados para pagamento de pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento nos princípios e nas normas emanados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Nas previsões de receita de determinado ente para o exercício subsequente, tomou-se como referência a arrecadação estimada para o exercício em curso, que corresponde a R$ 100 bilhões, considerando-se uma inflação de 20%, o crescimento do PIB de 5% e alterações na legislação tributária com efeitos residuais na arrecadação. Assertiva: Nessa situação, as previsões da receita para o próximo exercício deverão ser de R$ 120 bilhões.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsecutivos. Situação hipotética: A receita corrente líquida de determinado município, nos últimos doze meses, foi de R$ 6.000,00 e, ao final do 1.º quadrimestre de 2015, a despesa com pessoal, nos últimos doze meses, atingiu R$ 3.450,00. Assertiva: Nessa situação, o referido município terá de reduzir, no segundo quadrimestre, as despesas com pessoal em, pelo menos, R$ 10,00.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os dados apresentados no Quadro I para apuração da Receita Corrente Líquida, e que no exercício de 2x14 a despesa total com pessoal do Poder Judiciário do citado Estado da Federação foi de R$ 25.123,00, verifica-se que esse Poder:

• A. atingiu o limite máximo para despesa com pessoal;
• B. atingiu o limite prudencial para despesa com pessoal;
• C. atingiu o limite de alerta para despesa com pessoal;
• D. não atingiu nenhum dos limites para despesa com pessoal;
• E. não poderá criar cargo, emprego ou função.

A Lei Complementar N.º 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com o estabelecido nessa lei, as despesas totais com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, NÃO poderão exceder os percentuais da receita corrente líquida nas seguintes proporções:

• A. União 60%, Estados 50% e Municípios 50%.
• B. União 50%, Estados 60% e Municípios 60%.
• C. União 55%, Estados 65% e Municípios 55%.
• D. União 40%, Estados 50% e Municípios 50%.

Acerca do relatório resumido da execução orçamentária (RREO), da avaliação do cumprimento das metas fiscais e da forma de cálculo da receita corrente líquida, julgue os itens subsequentes. Adota-se o regime de caixa para a apuração da receita corrente líquida.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, na apuração da receita corrente líquida deverão ser consideradas, entre outras, as receitas orçamentárias

• A. patrimoniais, tributárias e de capital.
• B. tributárias, de serviços e operações de crédito.
• C. industriais, tributárias e de capital.
• D. tributárias, de serviços e patrimoniais.
• E. alienadoras de bens, patrimoniais e de capital.