Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na teoria e na legislação sobre orçamento público, julgue os itens seguintes. Os créditos especiais e extraordinários autorizados nos quatro últimos meses do exercício financeiro, cujos saldos forem utilizados no ano seguinte, em obediência ao princípio da anualidade são computados na execução orçamentária do exercício em que foram autorizados.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas contidas na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os itens a seguir.

A LRF, ao estabelecer que estados, Distrito Federal (DF) e municípios devem encaminhar suas contas ao Poder Executivo da União, em prazos legalmente fixados, colocou a União em posição de supremacia ante os estados, o DF e os municípios, obrigando-os a lhe prestarem contas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na teoria e na legislação sobre orçamento público, julgue os itens seguintes. As entidades que integram o orçamento fiscal da União terão todas as suas receitas e despesas nele incluídas, inclusive as relativas a operações de crédito e a convênios, e, em particular, os recursos próprios.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas contidas na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os itens a seguir.

A norma que determinou que estados, DF e municípios encaminhassem suas contas ao Poder Executivo da União apenas teve a finalidade de consolidar as contas públicas dos entes da Federação, para posterior divulgação de dados, privilegiando o princípio da publicidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas orçamentárias no Brasil, julgue os itens que se seguem. Para efeito de padronização de critérios e consolidação de relatórios, todos os entes da Federação adotam a mesma classificação dos programas. A diferenciação das ações de cada esfera se estabelece por meio dos subprogramas.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas contidas na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os itens a seguir.

A LRF tem a finalidade de impedir que a administração gaste mais do que arrecada e impõe à folha salarial dos diversos entes da federação um limite de 60% dos gastos totais.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas orçamentárias no Brasil, julgue os itens que se seguem. A cobertura do deficit de manutenção das empresas públicas é considerada uma subvenção social, desde que a empresa beneficiada não tenha fins lucrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas contidas na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os itens a seguir.

A LRF procura gerar o máximo de transparência das contas públicas, com vistas à redução dos atos de corrupção.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às técnicas de elaboração do orçamento, julgue o próximo item. Na técnica do orçamento base-zero, é necessária a justificativa de cada item a partir de um ano zero de fundamentação, sem considerar os gastos realizados no passado, objetivando-se, também, ordenar os programas governamentais de acordo com suas prioridades, indicando quais desses programas seriam preteridos caso fosse necessário um corte nos gastos do governo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas contidas na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os itens a seguir.

O regime de competência é o que deve ser adotado para a apuração da despesa total realizada com pessoal. Para tanto, deve-se somar a despesa total com pessoal realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores.

• C. Certo
• E. Errado