Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

Na alteração sofrida pela LRF, assinale abaixo qual o Artigo que foi incluso e que determina: “Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:”

• A.

  Artigo 73-A.

• B.

  Artigo 73-B.

• C.

  Artigo 73-C.

• D.

  Artigo 48-A.

Assinale abaixo qual é a lei que pode ser assim definida: “UM CONJUNTO DE NORMAS PARA QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS ADMINISTREM COM PRUDÊNCIA SUAS RECEITAS E DESPESAS, E EVITEM DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTÁRIOS E O ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO”:

• A.

  Lei 4.320/64.

• B.

  Lei 101/00.

• C.

  Lei 10.028/00.

• D.

  Lei 8.666/93.

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

I - os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.

II - as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

III - o relatório resumido da execução orçamentária.

IV - o relatório de gestão fiscal.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Todas as afirmativas estão corretas.

• B.

  Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

• C.

  Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Qual o principal objetivo da Lei de Responsabilidade fiscal?

• A.

  Punir os servidores públicos e gestores que participam de licitações fraudulentas.

• B.

  Normatizar a elaboração do Plano Diretor dos Municípios e dos Estados da Federação.

• C.

  Estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

• D.

  Estabelecer novas normas contábeis para os recursos da seguridade social.

Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtudes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. (I Art.29 Lei de Responsabilidade Fiscal). O trecho acima é a definição de:

• A.

  Dívida Pública Mobiliária.

• B.

  Operação de Crédito.

• C.

  Refinanciamento da Dívida mobiliaria.

• D.

  Dívida pública consolidada ou fundada.

Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. O trecho acima é a definição de:

• A.

  Dívida Pública Mobiliária.

• B.

  Operação de Crédito.

• C.

  Refinanciamento da Dívida mobiliaria.

• D.

  Dívida pública consolidada ou fundada.

Nos Créditos Adicionais, quando encontramos uma situação: “QUANDO NÃO HÁ A EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ESPECÍFICA”. Assinale abaixo qual é a resposta que corresponda a esta modalidade de Créditos Adicionais:

• A.

  Suplementar.

• B.

  Extraordinários.

• C.

  Especiais.

• D.

  Todas as respostas estão incorretas.

Assinale nas respostas abaixo, qual representa o principal artigo que a LRF sofreu alteração, com a inclusão do seguinte item: “II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”:

• A.

  Artigo 42.

• B.

  Artigo 20.

• C.

  Artigo 48.

• D.

  Artigo 53.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias como determina a LRF traz em seu corpo os ANEXOS. Assinale abaixo qual é o anexo que trata da AVALIAÇÃO DE PASSIVOS CONTINGENTES:

• A.

  AMF – Anexo de Metas Fiscais.

• B.

  Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.

• C.

  ARF – Anexo de Riscos Fiscais.

• D.

  Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

Para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como ente da Federação:

• A.

  a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.

• B.

  a empresa controlada.

• C.

  a empresa estatal dependente.

• D.

  a receita corrente líquida.