Questões sobre Redação oficial

Conforme destacado no Manual de Redação da Presidência da República, “Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.”.

Dentre as alternativas adiante, assinale aquela que está em DESACORDO com as normas e orientações vigentes para a redação de textos oficiais.

• A. Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que diiculte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão.
• B. A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade. Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se em sua elaboração for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e objetividade.
• C. Ainda que a redação oficial deva ser isenta da interferência da individualidade que a elabora; em certos casos específicos, é cabível o uso de impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário.
• D. A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. Para que se redija com essa qualidade, é fundamental que se tenha, além de conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o necessário tempo para revisar o texto depois de pronto. É nessa releitura que muitas vezes se percebem eventuais redundâncias ou repetições desnecessárias de ideias.
• E. Na revisão de um expediente, deve-se avaliar, ainda, se ele será de fácil compreensão por seu destinatário. O que nos parece óbvio pode ser desconhecido por terceiros. O domínio que adquirimos sobre certos assuntos em decorrência de nossa experiência profissional muitas vezes faz com que os tomemos como de conhecimento geral, o que nem sempre é verdade. Explicite, desenvolva, esclareça, precise os termos técnicos, o significado das siglas e abreviações e os conceitos específicos que não possam ser dispensados.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentado um fragmento de correspondência oficial. Julgue-os no que se refere à correção gramatical e à adequação da linguagem ao tipo de documento oficial identificado entre parênteses.

Como é do conhecimento de V. S.ª, a Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, órgão de educação corporativa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, tem como finalidade a capacitação de agentes públicos que integram o corpo técnico do Tribunal e dos órgãos e entes jurisdicionados. (ofício)

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue os itens subsecutivos.

O ministro da Integração Nacional, a fim de convidar ministro de outra pasta para participar de evento a ser realizado no ministério, deve expedir um aviso, em que deverá empregar o vocativo “Senhor Ministro” e o pronome de tratamento “Vossa Excelência”.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o documento hipotético acima apresentado, julgue os itens de 16 a 20 com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República.

O fecho “Respeitosamente” está adequadamente empregado em referência à pessoa a quem é encaminhado o expediente oficial.

• C. Certo
• E. Errado

Para que o ofício hipotético acima esteja de acordo com os padrões estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da República,

o parágrafo e o fecho devem ser numerados.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentado um fragmento de correspondência oficial. Julgue-os no que se refere à correção gramatical e à adequação da linguagem ao tipo de documento oficial identificado entre parênteses.

Estamos neste momento vindo informar à Vossa Excelência que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, três resoluções que orientam e normatizam as ações iniciais necessárias à implantação do processo eletrônico na instituição. A Resolução n.º 984 disciplina os procedimentos relacionados ao cadastro de pessoas vinculadas aos órgãos fiscalizados por meio do sistema de cadastro. (memorando)

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue os itens subsecutivos.

É obrigatória a identificação do signatário nas mensagens, instrumento de comunicação oficial empregado pelo chefe do Poder Executivo federal para o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei ordinária, complementar ou financeira e de medida provisória e para a indicação de autoridades.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o documento hipotético acima apresentado, julgue os itens de 16 a 20 com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República.

A correspondência oficial apresentada constitui um aviso, cujo destinatário é o Ministro da Educação.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentado um fragmento de correspondência oficial. Julgue-os no que se refere à correção gramatical e à adequação da linguagem ao tipo de documento oficial identificado entre parênteses.

Durante os debates, o promotor XYZ tomou a palavra e, além de solicitar o apoio do TCE/RS para sensibilizar os tribunais de contas que ainda não aderiram ao termo que estabelece medidas conjuntas e integradas de combate à corrupção, solicitou também que o tema seja discutido em âmbito nacional, tanto pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas quanto pelo Instituto Rui Barbosa. (ata)

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas e as características da redação oficial, julgue os itens a seguir.

Em um documento oficial conciso, são eliminados termos desnecessários, o que permite transmitir um máximo de informação com um mínimo de palavras. A concisão, portanto, contribui para a clareza do texto oficial.

• C. Certo
• E. Errado