Questões de Língua Portuguesa da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção em que foi introduzido erro gramatical ou de grafia de palavra na transcrição do texto.

• A. (1)
• B. (2)
• C. (3)
• D. (4)
• E. (5)

Assinale a opção em que foi introduzido erro gramatical ou de grafia de palavra na transcrição do texto.

• A. (1)
• B. (2)
• C. (3)
• D. (4)
• E. (5)

Em relação às estruturas linguísticas utilizadas no texto abaixo, assinale a opção correta.

• A. Em “vão se enfrentar” (l.1) o “se” indica que o sujeito é indeterminado.
• B. A substituição de “marcou” (l.5) por marcaram altera as relações semânticas do texto, mas preserva sua correção gramatical.
• C. Mantém-se a correção gramatical com a redação: Reabriu-se as vendas dos ingressos...(l.6).
• D. O termo “Assim como” (l.13) introduz uma ideia de comparação entre Copa e outros eventos não especificados no texto.
• E. O emprego do sinal indicativo de crase em “à coletividade” (l.16) justifica-se pela regência de “reinvenção”, que exige preposição “a”, e pela presença de artigo definido feminino antes de “coletividade”.

• A. Mantém-se a correção gramatical do período e o respeito às suas informações originais ao se substituir “ante a” (l.1 e 2) por diante da.
• B. O segmento “que algemam pessoas a poste” (l. 5) tem natureza restritiva em relação a “justiceiros”.
• C. Preserva-se a correção gramatical ao se reescrever “lhes limitam” (l. 8) como limitam a eles.
• D. O termo “caduco” (l. 12) está sendo empregado com o sentido de ultrapassado, sem validade, vencido.
• E. O pronome “elas” (l. 18) retoma o antecedente “cenas de preconceito” (l. 18).

• A.
• B.
• C.
• D.
• E.

• A.
• B.
• C.
• D.
• E.

• A. (1)
• B. (2)
• C. (3)
• D. (4)
• E. (5)

Os trechos a seguir compõem um texto adaptado do jornal Estado de Minas, de 18/02/2014, mas estão desordenados. Assinale nos parênteses a ordem sequencial correta em que devem aparecer para compor um texto coeso e coerente. Coloque 1 no trecho que deve iniciar o texto e assim sucessivamente. Em seguida, assinale a opção correspondente.

( ) Esse poder Legislativo é o mais apto a ouvir e repercutir a voz das ruas, os desejos e as preocupações do povo. E a segurança pública tem se tornado a maior de todas as causas que afligem as pessoas, principalmente as que vivem em grandes cidades.

( ) Nos últimos anos, com o crescimento do crime praticado por menores, tem crescido o número dos que defendem a redução da idade de responsabilidade penal para 16 anos. É igualmente veemente a defesa da manutenção da idade atual, 18 anos, o que torna a matéria altamente polêmica.

( ) Ter a iniciativa de propor e votar leis é uma das funções que a sociedade, por meio da Constituição, atribuiu ao Legislativo e espera que esse poder, o mais aberto e democrático do regime democrático, cumpra esse papel.

( ) Mas todo esse aparato da segurança acionado em defesa do cidadão corre o risco de produzir resultados inferiores ao desejado em função de falhas ou de falta de atualização da legislação.

( ) Por isso mesmo são bem-vindas medidas como o reforço do policiamento ostensivo e aumento da vigilância e da ação das autoridades para conter a criminalidade.

( ) Um dos problemas mais complexos quanto a essa atualização legislativa no Brasil é o do menor infrator, que, na maioria das grandes cidades brasileiras, já foi promovido a menor criminoso. Há sobre essa questão um grande debate na sociedade brasileira.

• A. 1, 3, 6, 2, 5, 4
• B. 2, 6, 1, 4, 3, 5
• C. 4, 5, 2, 6, 1, 3
• D. 3, 1, 4, 5, 6, 2
• E. 5, 2, 3, 1, 4, 6

• A. No transcorrer da história, desde os escritos de Aristóteles, passando por Políbio, depois Locke, Russeau e Montesquieu, sempre houve a preocupação de limitação do poder para a construção de um governo moderado, em que há um contraponto dentro do próprio exercício da soberania, de modo a mantê-la dentro de algumas balizas.
• B. Desta forma, o poder de tributar nada mais é que um aspecto da soberania estatal, ou uma parcela desta. Neste contexto, antes, a tributação era realizada de modo tirânico: o monarca, que reinvindicava a soberania para si, “criava” os tributos e os súditos deviam suportá-los, sem qualquer garantia ou possibilidade de resistência.
• C. O Estado é entidade soberana. No plano internacional representa a nação em sua relação com as outras nações, e, no plano interno, têm o poder de governar todos os indivíduos que se encontrem em seu território. Logo, a soberania é um poder que não reconhece outro que lhe seja superior, e no exercício dessa soberania, ele exige que os indivíduos lhe forneçam os recursos de que necessita: institui tributos.
• D. Neste contexto, o constitucionalismo pode ser concebido como movimento ideológico e filosófico que pregam a limitação do poder para a garantia de direitos, tendo reformulado, na evolução histórica, a concepção de Direito e de Estado, o que haveria de repercutirem no poder de tributar.
• E. Conforme foram sagrando-se vitoriosos, os movimentos constitucionais, através do constitucionalismo clássico e da evolução do Estado, a tributação também se altera, a exemplo das contribuições, que são tributos que somente se justificam na compreensão de um Estado Social intervencionista, em que a uma consolidação da máquina pública para propiciar prestações positivas aos cidadãos.

• A. Conquanto, no Estado Constitucional, a constituição funciona como fundamento de validade de toda ordem jurídica, disciplinando não só a atuação do Executivo e Judiciário, como também do legislativo, vigendo, aí sim, a supremacia da constituição.
• B. Embora, no Estado Constitucional, o legislador encontra limites jurídicos nas normas constitucionais, as quais traçam o perfil de cada exação, de forma que a competência tributária é delimitada através da conjugação das normas que tratam especificamente de cada tributo com os princípios constitucionais.
• C. Daí podermos concluir que, no Brasil, por força de uma séria de disposições constitucionais, não há falar em poder tributário (incontrastável, absoluto), mas, tão somente, em competência tributária (regrada, disciplinada pelo Direito).
• D. Isso porque no Estado de Direito os atos do Executivo e do Judiciário estão submetidos ao princípio da legalidade; contudo, o Legislativo é livre para atuar, já que esse princípio não pode ser aplicado, por imposição lógica, à legislação.
• E. Portanto, poder tributário tinha a Assembléia Constituinte, que era soberana. Ela realmente tinha um poder ilimitado, inclusive em matéria tributária. Contudo, a partir do momento em que foi promulgada a Constituição, o Poder Tributário retornou ao povo, restando aos poderes constituídos as competências tributárias.