Questões de Medicina

Assinale a alternativa correta sobre as responsabilidades civil, penal e ética do médico psiquiatra.

• A. De acordo com o Código de Ética Médica (art.73, caput e § único), o médico está obrigado ao sigilo profissional, sendo-lhe expressamente vedado prestar qualquer informação sobre paciente seu, salvo exceções específicas como, por exemplo, quando é intimado pelo juiz para depor, na condição de testemunha, em um processo legal.
• B. A prática de um erro médico e a consequente obrigação de indenizar se caracteriza juridicamente quando um ato médico leva a um mau resultado para o paciente, por tratar-se de uma obrigação profissional de meios e resultados, quer sob a forma comissiva (fazer), quer omissiva (deixar de fazer).
• C. O médico é passível de responsabilização na esfera cível por erro médico, caso seja comprovada a existência de dano ou prejuízo definitivo ao seu paciente, ainda que decorrente de um desfecho incontrolável ou acidente imprevisível no curso do tratamento prescrito ou realizado pelo médico.
• D. A culpa do médico em situações de processo por erro médico é caracterizada, segundo as leis brasileiras, entre outros elementos, pela ausência de sentimentos de remorso quanto ao ato médico praticado e falta de disposição de reparar os danos causados ao seu paciente.
• E. Segundo o Código de Processo Penal (art. 280), tanto os peritos nomeados (não oficiais), como os peritos oficiais estão sujeitos aos mesmos motivos de suspeição e impedimento que se aplicam aos juízes.

Durante uma avaliação psiquiátrico-forense, o médico perito deve suspeitar de um quadro de simulação na presença de algumas circunstâncias do exame, ou sinais e sintomas apresentados pelo periciando. Sendo assim, analise as assertivas abaixo:

I. Ao suspeitar de um quadro de simulação, o perito deve procurar fazer perguntas objetivas e diretas, estimulando respostas curtas e rápidas, confrontando o periciando e dificultando a estratégia do simulador de prolongar a descrição de sintomas inexistentes ou exagerados.

II. Alucinações auditivas nítidas, com vozes de comando ameaçadoras, que variam ao longo do dia, mas que ficam mais intensas quando o periciando está sozinho e diminuem quando vê televisão, não costumam estar associadas a quadros de simulação.

III. A alucinação se diferencia da alucinose, porque, nesta última, o indivíduo mantém a crítica sobre sua percepção sensorial distorcida, sentindo-a como estranha a si.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Sobre as avaliações periciais para aferição da Responsabilidade Penal (RP), assinale a alternativa correta.

• A. São realizadas na fase de execução da pena para determinar se o periciado é capaz de assumir a responsabilidade pelo delito cometido.
• B. Têm por objetivo avaliar as capacidades cognitivas e volitivas do agente ao tempo do delito e o nexo causal entre doença mental e delito.
• C. Estão entre as perícias criminais chamadas prospectivas, pois têm por objetivo avaliar o risco futuro de reincidência delitiva do agente após o cumprimento da pena, desde que tenha se estabelecido nexo causal entre a doença mental e o delito cometido.
• D. Um diagnóstico de doença psicótica grave e ativa, por ocasião da entrevista pericial para fins de aferição da Responsabilidade Penal, leva o periciado a ser considerado inimputável, nos termos do art. 26 do Código Penal Brasileiro.
• E. O Código Penal Brasileiro determina que os indivíduos portadores de algum grau de Retardo ou Deficiência Mental, desde que comprovado por testes psicométricos, são inimputáveis.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos exames periciais e suas conclusões.

• A. Na atualidade, sabe-se que um diagnóstico de transtorno mental e comportamento violento estão diretamente associados.
• B. O exame de Verificação de Cessação de Periculosidade é uma perícia específica, aplicada apenas para avaliar sujeitos em cumprimento de medida de segurança.
• C. A avaliação de Superveniência de Doença Mental pode ser determinada pelo juiz em qualquer momento após o cometimento de um delito, tanto na fase processual, como após a sentença, durante o cumprimento de pena.
• D. Em um laudo para aferição da responsabilidade penal, o perito deve concluir pela presença ou ausência de nexo causal entre transtorno mental e o delito imputado ao agente.
• E. Um diagnóstico de Esquizofrenia associado a um Transtorno por uso de Álcool aumenta o risco de ocorrência de comportamento violento.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à legislação que regulamenta procedimentos periciais.

• A. Indivíduos com transtorno mental, bem como crianças e adolescentes, podem participar de pesquisas científicas apenas quando assistidos por representante legal, o qual dará (ou não) o consentimento livre e esclarecido.
• B. Segundo legislação específica em vigor, nas Instituições de Longa Permanência Para Idosos (ILPI), eventos como queda com lesão e tentativa de suicídio de residentes são de notificação compulsória e imediata à autoridade sanitária.
• C. Em caso de procedimento pericial determinado em idoso enfermo, este não está obrigado a comparecer ao órgão público, devendo ser examinado em sua residência.
• D. A internação psiquiátrica compulsória é definida em lei como aquela determinada pelo médico, contra a vontade do paciente e deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual em até 24 horas através de laudo médico circunstanciado.
• E. Conforme a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso –, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Assinale a alternativa correta em relação a perícias de suspeita de abuso sexual, simulação e relações entre colegas.

• A. Na avaliação pericial de um agressor sexual de criança, a informação comprovada dele ter sido vítima de abuso sexual na infância é uma importante diretriz para a conclusão do perito, já que, sabe-se hoje, a maioria dos adultos abusadores de crianças foi vítima de abuso sexual na infância.
• B. O Transtorno de Estresse Pós-Traumático, a amnésia e os déficits cognitivos em geral estão entre as condições psiquiátricas mais simuladas em avaliações periciais.
• C. Agressores sexuais apresentam um perfil característico de personalidade e diagnóstico, cuja descrição clínica minuciosa deve ser oferecida pelo perito ao elaborar laudo psiquiátrico nesse tipo de delito.
• D. A presença de assistente técnico durante uma avaliação pericial é decidida pelo perito, que poderá permiti-la ou não, de acordo com sua avaliação da situação.
• E. Na entrevista pericial de crianças supostamente vítimas de abuso sexual, a utilização de bonecos anatômicos aumenta a quantidade de informação lembrada, bem como, segundo os estudos mais recentes, aumenta a qualidade e precisão das recordações, diminuindo a ação das chamadas “falsas memórias”.

Assinale a alternativa correta em relação a psicopatologia, técnica pericial e laudos.

• A. A perícia psiquiátrica post mortem é um tipo de avaliação pericial retrospectiva muito difícil de ser realizada, porque é uma perícia indireta.
• B. Produção delirante de ciúmes e/ou infidelidade, ao contrário da crença popular, raramente leva à violência ou crime contra cônjuge.
• C. O laudo pericial deve ser curto e sintético, evitando pormenores ou descrições minuciosas e alongadas sobre as informações obtidas durante a avaliação, porque as conclusões do perito oficial têm fé pública.
• D. A simulação é um conceito jurídico, que o perito deve expressar em linguagem psiquiátrica, no laudo, através dos diagnósticos correspondentes de Transtorno Factício (Síndrome de Münchausen) e/ou Transtorno Dissociativo/Conversivo.
• E. Crianças em idade pré-escolar (até 5-6 anos) tendem a produzir um índice maior de falsas memórias do que crianças em idade escolar (6-12 anos), fato que, em situações forenses, pode ser compensado pelo aumento do número de entrevistas com técnicos diferentes na investigação pericial.

Foi encontrado dentro de um automóvel parado ao lado de uma rodovia o corpo de um homem, aproximadamente 50 anos, em estado de morte real, apresentado cianose de face. Observou-se, também, ao exame externo, equimose amarelada na coxa direita. O veículo estava com o parachoque dianteiro encostado em uma árvore, ligeiramente amassado (danificado). Assinale a alternativa correta sobre essa situação hipotética.

• A. O estudo anatomopatológico do coração e do pulmão será conclusivo para determinação da causa médica da morte.
• B. Acidente, crime (homicídio) ou morte natural são causas médicas de morte a serem consideradas no caso hipotético acima descrito.
• C. A lesão contusa descrita é pós-mortal.
• D. A perícia toxicológica em sangue e urina (entre outros) pode ser de grande importância para determinação da causa médica da morte e deve ser solicitada pelo perito médico legista no caso em apreço.
• E. A perícia toxicológica em sangue e urina (entre outros) pode ser de grande importância para determinação da causa médica da morte e deve ser solicitada pelo perito médico legista no caso em apreço.

Quanto à lesão celular, morte celular, inflamação e readaptação, é correto afirmar que:

• A. A privação do oxigênio celular (hipóxia) também pode ser chamada de isquemia. A hipóxia/isquemia é a perda do suprimento sanguíneo por redução do fluxo arterial ou da drenagem do tecido afetado. O resultado da lesão depende da intensidade da falta de oferta do substrato metabólico. As células podem se adaptar ou morrer (necrose).
• B. Estresses fisiológicos excessivos ou estímulos patológicos levam a célula normal a respostas adaptativas. Se os limites da resposta forem ultrapassados, ou quando a adaptação é impossível, observamos a lesão celular (reversível, irreversível e morte celular).
• C. O termo necrose refere-se a um espectro de alterações morfológicas que sucedem a lesão celular devido à ação degradativa sobre a célula lesada. Conforme comumente referida, a necrose pode ser uma condição funcionalmente reversível, tornando-se uma célula atrófica ou metabolicamente disfuncional.
• D. A inflamação aguda é uma resposta imediata a um agente nocivo e apresenta três componentes: (1) alteração do calibre vascular; (2) alteração da microvasculatura; e (3) emigração dos leucócitos. Nesse contexto, observamos a formação do transudato, um líquido edematoso com alto nível de proteína.
• E. A cicatrização por primeira intenção (ferida de bordas opostas) é um processo reparador mais complicado. O denominador comum é o preenchimento de um grande defeito tecidual, gerando a contração da área da ferida e impossibilitando recompor a arquitetura original.

A causa mais comum de Morte Súbita em adultos é:

• A. Arritmia letal/Cardiopatia hipertensiva.
• B. Rotura de aneurisma dissecante de Aorta Ascendente.
• C. Tromboembolismo Pulmonar.
• D. Acidente vascular cerebral hemorrágico.
• E. Cardiopatia isquêmica ou Aterosclerótica.