Questões sobre Medicina do Trabalho

No que diz respeito à culpabilidade do profissional médico, há determinadas características que a definem. Nessa perspectiva, analise as circunstâncias a seguir.

I - Deixar de informar ao paciente sobre suas condições de saúde.

II - Cometer um erro por negligência, imperícia ou imprudência.

III - Declarar que não está treinado para determinado procedimento.

IV - Recusar-se a atender paciente, embora sem risco de morte.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código de Ética Médica, caracterizam culpa do profissional médico APENAS as circunstâncias apresentadas em

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  II, III e IV.

A Lei nº 10.185/2001 permitiu que sociedades seguradoras operassem o seguro saúde previsto no art. 1º, inciso I, e no parágrafo 1° da Lei nº 9.656/98. Nessa Lei, está presente a condição de que as sociedades seguradoras

• A.

  devem ser constituídas como entidades especializadas nesse seguro.

• B.

  ficam sujeitas à fiscalização exclusiva pela Susep, enquanto não especializadas.

• C.

  serão fiscalizadas pela Susep e pela ANS, após especializadas.

• D.

  podem comercializar outros ramos de seguro.

• E.

  devem manter outros ramos de seguro enquanto houver segurados pagantes.

Sobre as atribuições do perito médico da Previdência Social, analise as afirmações a seguir.

I - Emitir parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários.

II - Caracterizar invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais.

III - Inspecionar ambientes de trabalho para fins assistenciais.

IV - Solicitar informações ao médico assistente do beneficiário sobre antecedentes médicos.

V - Requisitar exames complementares e pareceres especializados a terceiros contratados pelo INSS.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e V.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  I, II, IV e V.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na defesa do interesse público no setor de saúde suplementar, tem competência para regulamentar a instituição de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde, anteriores à Lei nº 9.656/98. Para isso, estabelece uma série de diretrizes, EXCETO a de

• A.

  definir a cobertura obrigatória, inclusive para doenças e lesões preexistentes.

• B.

  definir a variação de preço por faixa etária.

• C.

  definir condições específicas a serem observadas para carências e reajustes.

• D.

  promover a migração obrigatória dos contratos para outras operadoras que ofereçam as garantias legais.

• E.

  facilitar o acesso dos consumidores a garantias e direitos definidos em lei.

Para obter a autorização de funcionamento, atualmente, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer alguns requisitos, EXCETO

• A.

  descrever pormenorizadamente os serviços de saúde próprios oferecidos e aqueles a serem prestados por terceiros.

• B.

  demonstrar a capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.

• C.

  buscar registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia, conforme o caso, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980.

• D.

  especificar os recursos humanos qualificados e habilitados em medicina, com responsabilidade técnica, de acordo com as leis que regem a matéria.

• E.

  especificar a área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.

Os valores do ressarcimento ao SUS pelas operadoras de saúde obedecem a qual condição?

• A.

  São determinados pela média dos preços praticados na Saúde Suplementar.

• B.

  Estão contidos em tabela de procedimentos aprovada pela ANS.

• C.

  Não podem ser inferiores aos do serviço realizado pela instituição privada.

• D.

  Não podem ser superiores aos praticados pelo SUS.

• E.

  Devem ser pagos em um prazo de 30 dias após a cobrança.

As operadoras privadas de assistência à saúde poderão, de forma voluntária, requerer autorização para encerramento de suas atividades, observando determinados requisitos, independente de outros que venham a ser determinados pela ANS. É um requisito a ser observado a

• A.

  comprovação da transferência da carteira sem prejuízo para o consumidor, ou a inexistência de beneficiários sob sua responsabilidade.

• B.

  garantia do encerramento da prestação de serviços dos beneficiários internados ou em tratamento.

• C.

  comprovação de sua completa exoneração de obrigações com os prestadores de serviço no âmbito da operação de planos de assistência pública à saúde.

• D.

  informação posterior à ANS, aos beneficiários e aos prestadores de serviço contratados, credenciados ou referenciados, imediatamente após a baixa do cadastro na ANS.

• E.

  especificação da área geográfica descoberta pelo plano privado de assistência à saúde, tendo em vista alcançar maior abrangência.

Em uma empresa, um empregado se recusara sistematicamente a se submeter ao exame médico periódico. Quanto às consequências de sua postura, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a empresa ficou desobrigada da emissão de CAT, em caso de acidente típico do trabalho, pela falta de acompanhamento médico periódico.

• B.

  a empresa, não exercendo seu direito de aplicar ao empregado as sanções previstas em lei, sujeita-se às penalidades previstas por descumprimento da legislação trabalhista.

• C.

  o empregado não poderá ingressar em juízo contra a empresa pleiteando indenização por doença ocupacional não detectada no exame periódico.

• D.

  o empregado não poderá responsabilizar o Médico do Trabalho da empresa pela não solicitação de emissão de CAT pelo empregador, uma vez apresentando doença que possa ser atribuída ao trabalho.

• E.

  poderá sofrer punição progressiva, havendo reincidência, com advertência, suspensão e até demissão por justa causa.

A atividade de perito médico judicial obedece a determinadas previsões legais, expressas no Código de Processo Civil Brasileiro. A esse respeito, analise as afirmações a seguir.

I - O perito é sempre nomeado pelo juiz da causa, sendo de sua confiança.

II - O perito atuará na presença de assistentes técnicos quando julgar necessário.

III - O perito deve declarar-se impedido se tiver relação pessoal ou profissional com qualquer das partes.

IV - O perito poderá ser substituído e multado pelo juiz quando não cumprir o prazo assinalado.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  II e III, apenas.

• C.

  II e IV, apenas.

• D.

  I, III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

O profissional médico deve desempenhar suas atividades em estrita observância ao Código de Ética Médica, EXCETO em atividades

• A.

  gerenciais e assistenciais.

• B.

  voluntárias ou pessoais.

• C.

  ligadas ao ensino e à pesquisa.

• D.

  administrativas e comerciais.

• E.

  ligadas à segurança nacional.