Questões sobre Medicina Legal

Instruções: Para responder às questões de números 57 a 60 considere as informações e a tabela abaixo.

Foi estudada a ocorrência e os fatores de risco para os transtornos mentais comuns (TMC) em uma amostra de 425 motoristas e 422 cobradores de ônibus na região Sudeste do Brasil. Os principais resultados do estudo estão na tabela.

Risco para os transtornos mentais comuns (TMC) entre motoristas e cobradores de ônibus na Região Sudeste do Brasil*

O tipo de estudo epidemiológico realizado foi

• A. coorte.
• B. ecológico.
• C. transversal.
• D. caso-controle.
• E. saúde ocupacional.

A epidemiologia pode ser definida como "o estudo dos fatores que determinam a freqüência e a distribuição das doenças em populações". O pressuposto em que se baseia para o desenvolvimento de suas pesquisas é o de que as doenças

• A. não ocorrem ao acaso na população, e é possível descrever fatores causais ou preveníveis.
• B. não ocorrem ao acaso na população, por isso não é possível identificar fatores causais ou preveníveis.
• C. ocorrem ao acaso na população, mas é possível identificar fatores causais ou preveníveis.
• D. ocorrem ao acaso na população, por isso não é possível identificar fatores causais ou preveníveis.
• E. assim como os fatores causais ou preveníveis ocorrem ao acaso na população.

Julgue os itens subseqüentes acerca dos atos propedêuticos médico-legais. Ao realizar perícia criminal, o assistente técnico, caso não concorde com o perito relator, deve apresentar laudo pericial em separado, expondo discriminadamente os motivos da divergência.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à situação de saúde dos trabalhadores no Brasil, vista sob diferentes perspectivas, entre elas a das estatísticas da Previdência Social, pode-se dizer que

• A. é preocupante a elevação na letalidade dos acidentes do trabalho quando se observa que sua incidência tem caído regularmente entre 1970 e 2000.
• B. o aumento progressivo das Doenças do Trabalho se justifica apenas pelas inovações tecnológicas ocorridas no processo de produção.
• C. a redução significativa na prevalência das doenças relacionadas ao trabalho deve-se ao avanço nos conhecimentos diagnósticos e terapêuticos.
• D. os acidentes do trabalho com gravidade persistem elevados pelo pouco acesso à assistência médica de qualidade.
• E. a baixa escolaridade do trabalhador é um dos fatores contributivos para o excesso de atos inseguros na determinação dos acidentes no trabalho.

Julgue os itens subseqüentes acerca dos atos propedêuticos médico-legais. Perícia médico-legal corresponde a todo exame executado por médico, psicólogo, dentista ou médico-veterinário com a finalidade de serem esclarecidos à justiça fatos relacionados à saúde, incluindo-se os exames clínicos, laboratoriais, as necropsias e as exumações.

• C. Certo
• E. Errado

Um trabalhador, em decorrência de acidente do trabalho, submeteu-se a cirurgia, desenvolveu complicações pósoperatórias e permaneceu com seqüelas no tornozelo direito. Queixa-se de dores constantes e inchaço na região, com dificuldades para caminhar, porque o seu trabalho exige o posicionamento permanente em pé. Seu último afastamento durou 14 meses e está, atualmente, trabalhando há cerca de 3 meses.

Neste caso,

• A. constatada a incapacidade parcial para o trabalho, ele deve receber o auxílio-acidente, 50% do salário mínimo, a partir da data do acidente.
• B. a concessão do auxílio-acidente condiciona-se a sua readaptação pelo médico do trabalho, em função compatível com suas limitações.
• C. sua estabilidade no emprego é estendida para 18 meses por tratar-se de acidente do trabalho.
• D. a emissão da Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT) deve conter o mesmo código de Classificação Internacional de Doenças (CID-10) que motivou o afastamento inicial.
• E. a opção por novo afastamento do trabalho não requer emissão da Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT).

Um trabalhador de 48 anos, está apresentando, há 15 dias, com intensidade progressiva, dor na região lombar, irradiada para o membro inferior direito e associada a parestesias na região da panturrilha D. Relata que há 17 dias, no trabalho, desceu uma escada carregando objeto pesado e sentiu uma "fisgada nas costas". Não procurou atendimento médico. Seu prontuário tem registros recentes de dores nas costas e um exame tomográfico revelando espondiloartrose e escoliose lombar.

Nesse caso,

• A. a ausência do registro imediato da ocorrência (fisgada), retirou seu direito ao benefício como acidente do trabalho.
• B. a história clínica e ocupacional não o enquadra na classificação de Schilling prejudicando o relacionamento da ocorrência com o trabalho.
• C. conceitualmente, pela Previdência Social, está definitivamente descartada a hipótese de acidente do trabalho.
• D. o retorno ao trabalho deverá ser precedido de uma autorização do médico do trabalho da empresa, se o seu afastamento superar 6 meses.
• E. o reconhecimento previdenciário do nexo causal com o trabalho será atribuição legal da perícia médica do INSS.

Os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais consistentes na jornada de 6 (seis) horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e na proteção em face da automação, na forma da lei, estão previstos,

• A. originariamente nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.
• B. exclusivamente no Regulamento Geral da Previdência Social.
• C. originariamente na Constituição Federal do Brasil de 1988.
• D. privativamente na Consolidação das Leis do Trabalho.
• E. exclusivamente na Lei Orgânica da Saúde.

Diante de um trabalhador com 50 anos com curva audiométrica (audiometria tonal) mostrando entalhe de 55 dB nas freqüências de 4 a 6 KHz, pode-se concluir que

• A. sua exposição a ruído elevado ocorreu nos últimos 5 anos e só poderá ter origem ocupacional se houver comprometimento bilateral e simétrico.
• B. a hipótese de perda auditiva induzida por ruído ocupacional não está afastada se houver comprometimento do ouvido interno.
• C. esse tipo de curva, comprometendo freqüências altas, elimina a possibilidade de uma perda ocasionada por exposição a solventes industriais.
• D. se a perda auditiva for ocupacional, será reversível caso o trabalhador venha a afastar-se da exposição.
• E. com um audiograma desse padrão exclui-se, pelo menos, causas etiológicas como doenças virais e ototoxicidade por medicamentos.

São obrigações relacionadas à saúde dos trabalhadores, inseridas na Convenção 81 da OIT, EXCETO:

• A. Garantir o cumprimento dos dispositivos legais referentes às condições de trabalho e proteção dos trabalhadores.
• B. Fornecer informação técnica e orientar empregadores e trabalhadores.
• C. Dar conhecimento à autoridade competente das deficiências e abusos não cobertos pela legislação.
• D. Acompanhar a saúde dos trabalhadores expostos ou potencialmente expostos por meio de exames admissionais e periódicos.
• E. Zelar pelo cumprimento da legislação de saúde e segurança do trabalhador e investigar os efeitos dos processos, materiais e métodos de trabalho na sua saúde e segurança.