Questões de Meio Ambiente da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Entre os órgãos a seguir relacionados não compõe a estrutura do SISNAMA:

• A.

  Órgãos ou entidades federais, estaduais ou municipais, responsáveis por atividades correlatas ao gerenciamento ambiental, nas suas respectivas jurisdições (órgãos seccionais).

• B.

  Órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fi scalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental (órgãos locais).

• C.

  Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (órgão consultivo e deliberativo).

• D.

  Ministério do Meio Ambiente – MMA (órgão central).

• E.

  Conselho de Governo (órgão superior).

Em relação à avaliação de impacto ambiental no Brasil, analise as afi rmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afi rmativa errada.

( ) Caso os impactos ambientais previstos para um dado empreendimento tenham sua área de ocorrência restrita a uma só Unidade da Federação, o responsável pelo licenciamento ambiental será o órgão ambiental estadual, distrital ou municipal, dependendo da extensão dos impactos, independentemente da natureza do empreendimento.

( ) Pela Resolução CONAMA 01/1986, é considerado impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.

( ) Em um processo de AIA – Avaliação de Impacto Ambiental, há, sistematicamente, a necessidade de se proceder a um julgamento subjetivo sobre a magnitude de um impacto ou do conjunto de impactos. Uma forma de se chegar a um julgamento subjetivo de caráter mais consensual é a consulta estruturada a um painel de especialistas.

• A.

  C - C - E

• B.

  E - C - C

• C.

  C - E - C

• D.

  E - E - C

• E.

  E - C - E

Com relação aos métodos que podem ser utilizados para avaliação dos impactos ambientais, é incorreto afirmar que:

• A.

  em um estudo de impacto ambiental, podem ser utilizadas inúmeras técnicas para coleta e tratamento de dados e informações, com objetivo de previsão de impactos. Essas técnicas podem incluir, entre outras, mapeamentos de campo, análises de laboratório, elaboração de mapas temáticos analíticos, análises estatísticas, análises de imagens de satélite.

• B.

  a origem dos métodos de avaliação de impactos ambientais, com análise integrada e multidisciplinar dos impactos, remonta aos anos 1970 nos Estados Unidos, a partir da edição do “National Environmental Protection Act”, que institucionalizou, naquele país, a avaliação de impactos ambientais de projetos com potencial para modifi car o meio ambiente.

• C.

  a partir dessa época, começam a surgir uma série de métodos, como as listagens de controle (“checklists”) e as matrizes de interação entre ações pretendidas ou realizadas, com elementos do meio físico, biológico ou socioeconômico. Uma abordagem de referência é o Método de Leopold, de 1971, que constitui uma lista de controle abrangente, desenvolvida para projetos de mineração.

• D.

  uma outra família de métodos é formada pelas redes de interação, que estabelecem relações do tipo causa-condições-efeito, podendo estar associadas a parâmetros de valor em magnitude, importância e probabilidade, permitindo a identifi cação de impactos indiretos. Um primeiro exemplo de rede de interação data, também, de 1971 e foi elaborada por Sorensen.

• E.

  é cada vez mais recorrente o recurso a métodos que promovem a superposição de cartas temáticas (“overlays”). Tais técnicas são indicadas para a avaliação ambiental de projetos lineares e para o diagnóstico ambiental.

Ainda sobre a gestão ambiental no Brasil, analise as afi rmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.

( ) O CONAMA, integrante do SISNAMA, é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema. O CONAMA é um colegiado representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil.

( ) Entre os padrões que podem ser adotados, como instrumentos de gestão ambiental, estão: os padrões de emissão, de produto, de processo e de qualidade ambiental. São exemplos de questões em que se pode recorrer ao uso desses padrões, respectivamente, a emissão de fumaça de veículos automotores, a qualidade da água potável, a recuperação de áreas degradadas e o enquadramento de rios em classes de uso.

( ) A Lei n. 9.605/98, que instituiu a Lei de Crimes Ambientais, tipifi cou os crimes seguindo os objetos de tutela: crimes contra a fauna, crimes contra a fl ora, poluição e outros crimes e contra a administração ambiental. A Lei estabeleceu responsabilidade na matéria ambiental, somente para pessoas físicas, nas esferas administrativa, civil e penal.

• A.

  C - C - E

• B.

  E - C - C

• C.

  C - E - C

• D.

  E - E - C

• E.

  E - C - E

Analise as afi rmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afi rmativa errada.

( ) As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos, com características específi cas, as Unidades de Uso Ambiental e as Unidades de Proteção Integral.

( ) O objetivo básico das Unidades de Uso Ambiental do SNUC é compatibilizar a conservação da natureza com o uso produtivo e sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

( ) O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral do SNUC é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em Lei.

• A.

  C - C - E

• B.

  C - E - C

• C.

  E - C - C

• D.

  E - E - C

• E.

  E - C - E

No que se refere a questões associadas às Auditorias Ambientais, no mundo e no Brasil, é incorreto afirmar que:

• A.

  a Auditoria Ambiental, em sua origem na América do Norte, na década de 1970, foi formulada como uma ferramenta de avaliação, de natureza voluntária, adotada pela própria iniciativa privada, para a verifi cação da ocorrência de riscos e passivos ambientais de seus empreendimentos.

• B.

  a partir do fi nal da década de 1980, as auditorias ambientais se tornaram uma ferramenta comum de gestão ambiental nos países desenvolvidos. Desde então, foi cada vez maior sua aplicação nos países em desenvolvimento, tanto pelas empresas multinacionais, que obedeciam a diretrizes de seus países de origem, quanto pelas próprias empresas nacionais.

• C.

  no Brasil, a busca pela certifi cação ambiental, de acordo com a norma NBR ISO 14001, o incremento do rigor da legislação ambiental em alguns Estados e em função de alguns tipos de empreendimentos, levaram as auditorias ambientais a serem incorporadas pelas áreas ambientais de um número signifi cativo de empresas nacionais.

• D.

  no Brasil, a auditoria ambiental é, essencialmente, um processo voluntário das empresas, com vistas à certifi cação ambiental, não havendo demandas de auditorias ambientais compulsórias pelos órgãos ambientais federal e estaduais. No entanto, alguns Estados, como Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo, reconhecem as auditorias ambientais voluntárias em seus processos de licenciamento ambiental de empreendimentos.

• E.

  independentemente de qual seja a motivação para realização de uma auditoria ambiental, pode-se adequar a auditoria ambiental às necessidades da organização. Há vários tipos de auditoria utilizados pelas empresas, tais como a auditoria de gestão ambiental, a auditoria de conformidade legal, a auditoria de sistemas gerenciais, a auditoria técnica e de processos, a auditoria de risco, entre outras.

Analise as afi rmativas que se seguem, relativas ao histórico da gestão ambiental no Brasil, e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afi rmativa errada.

( ) O modelo de gerenciamento de recursos hídricos adotado pelo Brasil, com o advento da Lei 9433/97, inspirou-se do modelo de gerenciamento recursos hídricos adotado na França a partir os anos 1960, com a instituição dos denominados Comitês de Bacia e da cobrança pelo uso da água.

( ) Alguns países, entre eles o Brasil, não foram muito receptivos aos propósitos de controle ambiental em nível mundial, inicialmente propostos pelos países industrializados, à ocasião da Primeira Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente em Estocolmo, em 1972.

( ) A promulgação da Constituição de 1988 não está à origem, em realidade, de evoluções importantes no processo de gestão ambiental do Brasil uma vez que a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, já defi nia os elementos essenciais, hoje observados, para formulação e para implementação da gestão ambiental no País.

• A.

  C - C - E

• B.

  E - C - C

• C.

  C - E - C

• D.

  E - E - C

• E.

  E - C - E

As questões ambientais têm estado cada vez mais presentes nos veículos de comunicação e no dia-a-dia dos cidadãos. Escolha a opção que indica corretamente quais os problemas brasileiros relativos ao meio ambiente, focados no ano de 2004.

• A.

  Escassez de água, imposto verde e uso de fertilizantes.

• B.

  Imposto verde, desativação da economia e educação verde.

• C.

  Licenciamento ambiental, escassez da água e ações de educação ambiental.

• D.

  Escassez de água, consumo consciente, desativação da economia.

• E.

  Uso de fertilizantes, licenciamento ambiental e educação verde.

Das afirmativas a seguir, indique a opção correta com relação aos documentos técnicos necessários ao Licenciamento Ambiental.

• O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) deve ser realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto.

• O Relatório de Controle Ambiental é exigido na hipótese de dispensa do EIA/RIMA para a obtenção de licença prévia de atividade de extração mineral.

• Os custos referentes à realização do EIA/RIMA ficarão a cargo do proponente.

• A.

  Sim, não, não

• B.

  Não, não, não

• C.

  Sim, sim, sim

• D.

  Não, sim, sim

• E.

  Sim, não, sim

Avalie as informações abaixo e assinale a opção correta.

• Reserva de Desenvolvimento Sustentável: tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, executandose as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

• Estação Ecológica: é uma área em geral de pequena extensão, com pouco ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

• Parque Nacional: tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, na recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

• A.

  Não, Não, Sim

• B.

  Sim, Não, Sim

• C.

  Não, Sim, Sim

• D.

  Não, Não, Não

• E.

  Sim, Sim, Sim