Questões sobre Nutrição e Saúde Pública
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Com base nisso, ante os princípios e diretrizes do SUS estabelecidos na lei 8080/1990, pode-se afirmar que:
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A) A referida lei contraria o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde.
B) A referida lei está correta com base no princípio da preservação da autonomia das pessoas.
C) A referida lei está correta com base no princípio que exige participação da comunidade
D) A referida lei contraria o princípio da igualdade, devendo proibir totalmente o acesso a estrangeiros.
Acerca das atribuições do SUS previstas constitucionalmente, analise as assertivas a seguir.
I É atribuição do SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
II - É atribuição do SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
III É atribuição do SUS a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro.
Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
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A) Está correta apenas a afirmativa I.
B) Está correta apenas a afirmativa II.
C) Estão corretas apenas as afirmativas I e II.
D) Estão corretas apenas as afirmativas I e III
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A) Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar.
B) Realizar o diagnóstico clínico de indivíduos com necessidades nutricionais específicas, como obesidade, diabetes e alergia alimentar.
C) Estabelecer as normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação do PNAE.
D) Promover estudos e pesquisas que permitam avaliar as ações voltadas para a alimentação escolar, desenvolvidas no âmbito das respectivas escolas.
E) Propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental, articulando-se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o planejamento de atividades com o conteúdo de alimentação e nutrição.
1. Máximo de 5% da energia total proveniente de açúcar simples adicionado. 2. Entre 15 a 30% da energia total proveniente de gorduras totais. 3. Máximo de 2.000 mg de sódio per capita, em período integral, quando ofertadas três ou mais refeições. 4. Máximo de 10% da energia total proveniente de gordura saturada. 5. Máximo de 15% de energia total proveniente de proteínas de origem animal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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A) É correta apenas a afirmativa 3.
B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D) São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.
E) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
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A) Os cardápios deverão atender aos alunos com necessidades nutricionais específicas, tais como doença celíaca, diabetes, hipertensão, anemias, alergias e intolerâncias alimentares, dentre outras.
B) Os cardápios deverão ser planejados para atender no mínimo 20% das necessidades nutricionais diárias quando ofertada uma refeição, para as creches em período parcial.
C) Os cardápios deverão oferecer, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por semana (200g/ aluno/semana) nas refeições ofertadas, sendo que as bebidas à base de frutas substituem a obrigatoriedade da oferta de frutas in natura.
D) Os recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE serão utilizados exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios, bem como de equipamentos necessários para o processamento dos alimentos e preparo das refeições.
E) A Unidade Executora aplicará teste de aceitabilidade aos alunos, independente de faixa etária, sempre que introduzir no cardápio alimento novo ou quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados frequentemente.
Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei n° 11.947, de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
1. A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado.
2. O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir com a cessação da fome dos alunos da educação básica pública, por meio oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
3. O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
4. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá denunciar ao FNDE, ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo da União, ao Ministério Público e ao CAE as irregularidades eventualmente identificadas na aplicação dos recursos destinados à execução do PNAE.
5. A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá aos secretários de saúde, que deverão respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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A) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
B) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
C) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
E) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.
1. A universalidade do atendimento aos alunos matriculados exclusivamente na rede pública de educação infantil. 2. A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada. 3. O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos. 4. O direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, sem que haja distinção em razão de diferenças biológicas de idade, de gênero e de condições de saúde dos alunos. 5. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
C) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
E) São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
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A) Cabe ao nutricionista responsável técnico a publicação dos editais de chamada pública para alimentação escolar em jornal de circulação local e na forma de mural em local público de ampla circulação e divulgar em seu endereço na internet, caso haja.
B) Considera-se licitação pública o procedimento administrativo voltado à seleção de proposta específica para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e/ ou Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações.
C) É vedada a aquisição de alimentos enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto), preparações semiprontas ou prontas para o consumo, ou alimentos concentrados (em pó ou desidratados para reconstituição).
D) Cabe às Entidades Executoras ou às Unidades Executoras adotar medidas que garantam a aquisição, o transporte, a estocagem e o preparo/manuseio de alimentos com adequadas condições higiênico-sanitárias até o seu consumo pelos alunos atendidos pelo Programa.
E) Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 20% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
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