Questões sobre Legislação Profissional de Odontologia
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O exercício ético e legal da Odontologia no Brasil é regulamentado por alguns documentos legais. Em relação ao Código de Ética Profissional em vigência, é possível afirmar que:
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A) O cirurgião-dentista poderá opor-se a prestar esclarecimentos e/ou fornecer relatórios sobre diagnósticos e terapêuticas, realizados no paciente, quando solicitados por ele.
B) É obrigatória a elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e a sua conservação em arquivo próprio seja de forma física ou digital.
C) O cirurgião-dentista deve exercer a profissão em âmbito público ou privado, cujas condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
D) O cirurgião-dentista poderá deixar de atender a um paciente que procure cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro cirurgião-dentista em condições de fazê-lo.
E) Regula os direitos do cirurgião-dentista profissionais técnicos e auxiliares e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado.
De acordo com o Código de Ética Odontológica, a quebra de sigilo profissional constitui infração ética, a menos que haja justa causa para que o faça.
São exemplos dessa infração:
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A) Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir o paciente, sua imagem ou qualquer outro elemento que o identifique, em qualquer meio de comunicação ou sob qualquer pretexto, salvo se o cirurgião-dentista estiver no exercício da docência ou em publicações científicas, nos quais há autorização do paciente ou de seu responsável legal.
B) Realizar notificação compulsória de doença.
C) Revelar fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.
D) Realizar perícia odontológica nos seus exatos limites.
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