Questões sobre Normas Educacionais dos Estados

Em relação à Lei nº 1.713/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

A Lei nº 1.713/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências, traz como meta:

Segundo a Lei SINASE, em seu art. 15, são requisitos específicos para a inscrição de programas de regime de semiliberdade ou internação:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao que compreende os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal:

I. As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.

II. As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

III. As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

IV. Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.

Analise as afirmativas a seguir:

I. É dever do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes brasileiros portadores de deficiência o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, conforme disposto no artigo 54. inciso III, da Lei nº 8.069, de 1990.

II. No Brasil, é dever do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes o acesso ao Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, conforme disposto no artigo 54. inciso I, da Lei nº 8.069, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os municípios brasileiros, com o apoio dos estados e da União, devem desestimular e impedir a destinação de recursos e espaços para as programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e para a juventude, como pode ser observado no artigo 59, da Lei nº 8.069, de 1990.

II. No processo educacional, devem-se respeitar os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social das crianças e dos adolescentes, garantindo-se a esses a liberdade da criação e vedando-lhes o acesso às fontes de cultura, como pode ser observado no artigo 58, da Lei nº 8.069, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise o texto abaixo:
Consta no Plano Municipal de Educac?a?o da cidade de Coronel Freitas (2015 a 2025) que o Ensino Fundamental obrigato?rio e gratuito, com durac?a?o de 9 anos, e? organizado e tratado em duas fases: a dos 5 anos iniciais e a dos 4 anos finais, iniciando-se aos 6 anos de idade, completos ate? .............................................. do ano de ingresso e/ou conforme legislac?a?o federal e/ ou estadual vigente.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

O Plano Municipal de Educac?a?o da cidade de Coronel Freitas (2015 a 2025) respeita os princi?pios de:
1. Meritocracia. 2. Igualdade. 3. Liberdade. 4. Colaborac?a?o.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A elaborac?a?o do Plano Municipal de Educac?a?o da cidade de Coronel Freitas (2015 a 2025) foi realizada com a ampla participac?a?o de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
O referido Plano apresenta os seguintes princi?pios ba?sicos:
1. Garantia do cara?ter pu?blico do processo. 2. Fidelidade a?s propostas da comunidade escolar do munici?pio. 3. Viabilizac?a?o da inclusa?o das propostas nas metas e estrate?gias do Plano Municipal de Educação alinhadas ao Plano Nacional de Educação e Plano Estadual de Educação. 4. Verticalização das ações assistencialistas e disciplinares no contexto escolar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São metas do Plano Municipal de Educac?a?o da cidade de Coronel Freitas (2015 a 2025):
1. Universalizar, para a populac?a?o de 4 a 17 anos de idade com deficie?ncia, transtorno do espectro autista, transtorno de de?ficit de atenc?a?o e hiperatividade/ impulsividade e altas habilidades ou superdotac?a?o, o acesso a? educac?a?o ba?sica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou servic?os especializados, pu?blicos ou conveniados. 2. Elevar a escolaridade me?dia da populac?a?o de 14 a 18 anos, de modo a alcanc?ar, no mi?nimo, 8 anos de estudo, até o u?ltimo ano de vige?ncia deste Plano, em consona?ncia com o Plano Nacional de Educação, para as populac?o?es do campo e populac?o?es mais pobres, e igualar a escolaridade me?dia entre negros e na?o negros declarados a? Fundac?a?o Instituto Brasileiro de Geografia e Estati?stica (IBGE). 3. Elevar a taxa de alfabetizac?a?o da populac?a?o com 15 anos ou mais para 95% ate? 2018 e, ate? o final da vige?ncia deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. 4. Oferecer, no mi?nimo, 25% das matri?culas de educac?a?o de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e me?dio, na forma integrada a? educac?a?o profissional, até o final da vige?ncia do Plano. 5. Buscar mecanismos de colaborac?a?o junto ao governo estadual e federal para implantar, ate? o final da vige?ncia deste Plano, a educac?a?o profissional te?cnica de ni?vel me?dio no munici?pio, assegurando a qualidade da oferta e a expansa?o no segmento pu?blico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.