Questões de Política Internacional

Levando-se em consideração a definição de Barreiras Técnicas às Exportações, assinale a alternativa que NÃO promove a criação de barreiras técnicas, tendo em vista que essas barreiras comerciais podem ter origem em diferentes práticas:

• A.

  regulamentos técnicos não transparentes.

• B.

  inspeções excessivamente rigorosas.

• C.

  procedimentos de avaliação da conformidade demasiadamente dispendiosos.

• D.

  normas nacionais baseadas em normas internacionalmente aceitas.

• E.

  não observância dos objetivos legítimos.

As questões de economia internacional são cruciais à compreensão das economias de mercado em um mundo globalizado. Com base nessa análise, julgue os itens a seguir.

O tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento conflita com os princípios estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio.

• C. Certo
• E. Errado

As questões de economia internacional são cruciais à compreensão das economias de mercado em um mundo globalizado. Com base nessa análise, julgue os itens a seguir.

O acordo de complementação econômica referente ao setor automotivo, firmado entre o MERCOSUL e o México, constitui um exemplo típico de acordo bilateral de comércio exterior que visa aumentar o acesso dos produtos dos paísesmembros a terceiros mercados.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) e os decretos que aprovam ou regulamentam, no Brasil, o texto desta convenção, para importação de qualquer espécime de uma espécie incluída no Anexo I (espécies ameaçadas de extinção que são ou possam ser afetadas pelo comércio) deverá ser requerida a concessão e apresentação prévia de

• A.

  certificado de origem, somente.

• B.

  certificado de reexportação, somente.

• C.

  licença de importação, somente.

• D.

  licença de exportação ou certificado de reexportação, somente.

• E.

  licença de importação e de licença de exportação ou certificado de reexportação.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou suas atividades em 1995, a partir de uma decisão tomada durante a Rodada Uruguaia de Negociações Comerciais Multilaterais, ocorrida no período entre 1986 e 1994. A OMC refinou o mecanismo de disputas comerciais, de monitoramento das respectivas políticas e incentivou a assistência técnica aos países menos desenvolvidos. Ao estabelecerem a OMC, os países negociaram, em 1994, o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT Agreement), de cumprimento obrigatório por todos os países-membros da organização. De acordo com o Artigo 2, item 2.2, do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, “Os membros assegurarão que os regulamentos técnicos ... não serão mais restritivos ao comércio do que o necessário para realizar um objetivo legítimo, tendo em conta os riscos que a não realização criaria”. Dentre as alternativas relacionadas a seguir, aquela que NÃO se refere a um objetivo legítimo, previsto pelo Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, da OMC é a

• A.

  segurança nacional.

• B.

  prevenção de práticas enganosas.

• C.

  prevenção de práticas enganosas.

• D.

  proteção do meio ambiente.

• E.

  proteção do mercado interno contra a entrada de produtos estrangeiros.

Surgida no imediato pós-Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) dispõe, em sua estrutura, de um órgão particularmente ativo, voltado para ações educacionais, científicas e culturais. Nesse sentido, ele se destaca pelo esforço de preservar, nos quatro cantos do planeta, o patrimônio cultural da humanidade. Trata-se

• A. da UNESCO.
• B. do UNICEF.
• C. da OMS.
• D. da OIT.

Criado (a) em 1991 (Tratado de Maastricht) e implementado (a) a partir de 1993, tornou-se um complexo projeto de integração: Zona de Livre Comércio, União Aduaneira, Mercado Comum e União Política, Econômica e Monetária. O enunciado acima diz respeito

• A. à OMC.
• B. à APEC.
• C. ao Nafta.
• D. à UE.
• E. à ONU.

Tendo o texto acima como referência, julgue os itens subseqüentes.

O MERCOSUL, teoricamente, é uma união aduaneira e não um mercado comum.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência, julgue os itens subseqüentes.

Conforme as normas internacionais de comércio, salvaguardas podem ser utilizadas como precaução reservada aos países-membros de um acordo ou tratado, quando necessário, em defesa de um setor específico da economia.

• C. Certo
• E. Errado

"D uas instituçiões se tornaram instrumentos decisivos nesse processo pelo qual o neoliberalismo impõe aos países do Terceiro M undo uma submiss ão incondicional ao neocolonialismo. E ssesó rgãos são o F undo M onáerito Internacional e o B anco M undial, ambos criados em9 14 4 , com uma dupla finalidade assistencial: financiar a reconstrução dos países arrasados pela guerra e apoiar as nações em processo de desenvolvimento ou recémemancipadas da condição colonial." Nicolau Sevcenk o

Esses órgãos, que ajudaram generosamente os países capitalistas europeus e o Japão, condicionaram a ajuda ao Brasil, e aos demais países subdesenvolvidos, a um receituário cujas medidas eram, dentre outras,

I. a desregulamentação da economia e das finanças, a derrubada das barreiras alfandegárias e comerciais, a drástica redução dos gastos públicos e serviços sociais, a privatização das empresas estatais e a eliminação de garantias e direitos trabalhistas.

II. a privatização das empresas estatais, o aumento das taxas alfandegárias sobre produtos importados, a redução dos níveis de emprego nas grandes cidades e a garantia de pelo menos um salário mínimo para os aposentados.

III. a adesão do país ao processo de globalização, o intervencionismo do Estado nas questões econômicas e sociais, a redução dos impostos das classes médias e pobres e a regulamentação da economia do setor terciário.

É correto APENAS o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.