Questões de Política Internacional

Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando aspectos marcantes do cenário internacional contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

Detentor de uma biodiversidade relativamente pequena, o Brasil parece estar a salvo da chamada biopirataria, ou seja, da transferência ilegal (contrabando) de seu patrimônio genético para outro país, que o patentearia.

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Há consenso entre países ricos e pobres quanto ao patenteamento da biodiversidade: ambos concordam com o que foi estabelecido na Convenção da Diversidade Biológica, pelo qual o pagamento dos royalties deve ser feito apenas para a empresa e o pesquisador que desenvolverem o uso do princípio ativo de um organismo vivo.

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Entre os que se opõem à disseminação dos organismos geneticamente modificados, um dos argumentos utilizados é o de que pequenos produtores rurais, sem condições de pagar os royalties cobrados pelos detentores das fórmulas das sementes transgênicas, não terão como usufruir os eventuais avanços trazidos pela nova tecnologia.

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Pelas normas pactuadas na OMC e atualmente em vigor, patentes e leis de propriedade intelectual continuam a afetar a produção de máquinas e equipamentos, mas deixam de ser levadas em conta nas áreas de softwares e de medicamentos.

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Paradoxalmente, o campo das patentes, em sua origem uma questão essencialmente nacional, chegou a se ampliar ao longo do século XX, mas a formação do mercado mundial e a intensificação do comércio internacional reduziram-lhe a dimensão, deixando de ser foco de disputas entre países para se transformar em tema de debates acadêmicos.

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Nos últimos anos, o tema da educação foi levantado no interior da OMC, sob o argumento de que a prestação de serviços educacionais deveria ser objeto de regulamentação comercial.

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A fabricação de remédios considerados essenciais — como os utilizados no tratamento da AIDS — e dos chamados genéricos, feita pelo Brasil, foi possível porque o país desenvolveu tecnologia própria para esse fim, repassada — como demonstração de boa vontade — aos grandes laboratórios farmacêuticos transnacionais.

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Garantidas por acordos internacionais, as patentes se concentram nos países ricos, que recorrem a instâncias como a OMC para incluir regras de defesa da propriedade intelectual. Disso decorreu o estabelecimento, na OMC, do Acordo de Propriedade Intelectual Relacionada ao Comércio (TRIPS).

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Em processo liderado pelo Brasil e pela Índia, o G-20 surgiu em face do impasse criado no âmbito da OMC e que levou ao fracasso duas de suas reuniões (Doha e Cancún), motivado pela reação dos países pobres ou emergentes aos subsídios agrícolas concedidos pelos países ricos aos seus produtores.

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Ocupando papel fundamental na economia contemporânea, a OMC regula os mecanismos pelos quais são realizadas as trocas comerciais entre os países. Desse modo, a nenhum dos países que a integram é permitido desrespeitar as regras fixadas pela organização.

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